Mesmo tendo um prédio próprio sem utilização, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gasta por mês R$ 30 mil em locação de espaço para a sua agência em São Carlos. Por ano, os recursos usados são suficientes para bancar 25 aposentadorias, com 13º incluso.
Enquanto a ação está parada na Justiça Federal, os aposentados e pensionistas da Previdência Social são atendidos em prédio locado pelo órgão na rua Geminiano Costa. O prédio antigo, uma estrutura de quatro pavimentos de propriedade da União, está sem utilização há 8 anos.
O imóvel próprio, que fica na rua Major José Inácio, no Centro, é alvo de disputa judicial entre o Ministério Público Federal e o instituto e a União que se arrasta desde 2012. Uma ação civil pública denunciou as más condições do imóvel, que ofereceriam risco aos usuários e funcionários. No processo, os procuradores pedem a reforma do espaço e adaptação para acessibilidade.
Em liminar de 2013, a Justiça Federal decidiu pela desocupação do local e pela ida para imóvel com “condições adequadas de segurança”. Dois anos depois, veio a sentença que determinava a reforma o prédio em quatro anos, a partir do trânsito em julgado, o que não ocorreu.
A ação, em fase recursal, segue na Justiça Federal sem decisão final do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Apesar do processo que pede as melhorias no prédio, o INSS disse em nota que enquanto não houver a sentença definitiva, “não é possível dar início a reformas nem retomar seu uso”. O instituto quer por em ‘pratos limpos’ os termos da reforma. O Ministério Público, por exemplo, quer alterações estruturais, o que é negado pelo órgão.
“O INSS não dará início a reformas sem que seus termos tenham sido definidos por uma sentença transitada em julgado”, afirma em nota.
Porém, a alegação do INSS é rebatida pelo Ministério Público Federal, que esclarece que a ação judicial foi ingressada justamente para pedir as benfeitorias.
Enquanto a querela não é resolvida, o INSS afirma que a manutenção é feita, assim como a jardinagem do imóvel. Uma equipe de segurança faz a guarda patrimonial do prédio público.
25 aposentadorias ao ano
Com os desembolsos de R$ 30 mil por mês, o INSS gasta, por ano, R$ 360 mil. O valor é suficiente para bancar a aposentadoria mínima de 25 idosos durante um ano, com 13º salário incluído. Em quatro anos, os gastos chegam a R$ 1,44 milhão.
