O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quinta-feira, 3, o envio de projetos de lei que preveem os reajustes para os servidores públicos encaminhados para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele também anunciou o envio de projeto aumentando o salário mínimo estadual. Com os novos valores, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passarão a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306.
No mês passado, o governador havia anunciado o reajuste de salários dos servidores públicos, mas a mudança dos valores ainda depende de aprovação da Alesp. Segundo o governo, os reajustes serão retroativos à data de 1º de março. Doria é pré-candidato à presidência da República.
O aumento salarial será de 20% para profissionais da saúde e da segurança pública. Para os demais funcionários estaduais, o reajuste será de 10%. Na educação, será criado um plano de modernização de carreira dos professores, com reajustes de até 73% para docentes da rede estadual. Também foi apresentado o projeto de lei de aumento de 10,3% do salário mínimo estadual.
Segundo Doria, a medida atinge cerca de 700 mil servidores no Estado de São Paulo. Após a aprovação do Legislativo, o pagamento de forma retroativa será feito a todos os servidores já na data base a partir de 1º.
Na educação, o plano de carreira e remuneração é direcionado para docentes, diretores e supervisores. A iniciativa receberá investimentos de R$ 3,7 bilhões, segundo estimativa da Secretaria da Educação. No caso de opção por essa nova carreira docente, que ultrapassa o valor do piso, começará a valer o reajuste a partir do momento em que o servidor optar pela mudança.
“O salário inicial passa a ser um salário inicial bastante considerável e com reconhecimento ao longo da carreira baseada nas melhores experiências mundiais com avaliação de competências”, afirmou o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares. A adesão será voluntária para professores que já integram a rede pública estadual. A regulamentação da lei será feita em 60 dias, prazo máximo para os servidores optarem ou não pelo novo plano.
Segundo Rossieli, no caso de quem permanece na carreira antiga, haverá o reajuste de 10% sendo aplicados. “Assim como para os aposentados da educação e aplicação do piso como forma de pagamento complementar como tem sido feito desde 2018 para aqueles que permaneceram e desejarem permanecer na carreira antiga no valor de 33,2% aqueles que estiverem abaixo do valor do piso nacional da educação”, acrescentou.
“Profissionais com mestrado e doutorado terão acréscimo de 3% a 5% sobre aqueles que têm apenas a licenciatura. A adesão será opcional para quem já está na rede pública de ensino”, explicou o governador.
Salário mínimo do Estado de São Paulo
Segundo o governo estadual, o salário mínimo paulista seguirá maior que o piso nacional (R$ 1.212). Com os novos valores, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passarão a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306. De acordo com o governo, o índice de reajuste teve como base o IPC/FIPE, que atingiu 10,3%.
“Enviamos pela manhã para a Assembleia Legislativa o projeto de reajuste do piso salarial paulista. São duas faixas salariais que terão reajuste de 10% em relação aos valores anteriores. A lei entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação. Seja qual for a data de aprovação ao longo dos próximos dias por deputados e deputadas da Assembleia Legislativa, a validade começa a partir de 1º de março”, afirmou Doria.
– Piso de R$ 1.284: será o novo salário base para trabalhadores domésticos, serventes, motoboys, cabeleireiros, manicures, carteiros, pedreiros, serventes, entre outros.
– Piso de R$ 1.306: para servidores de compras, servidores de vendas, representantes comerciais, trabalhadores de serviços de higiene e limpeza, entre outros setores.
Conforme o governador, a concessão dos reajustes é resultado das medidas fiscais e administrativas e enxugamento da máquina pública feitas em São Paulo em 2019 com a reforma previdenciária e em 2020, com a reforma administrativa e a reforma fiscal.
Essas reformas permitiram também que São Paulo tivesse um caixa de R$ 53 bilhões para realizar investimentos, de acordo com Doria. Segundo o governo paulista, essa medida atende a Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os Estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal A Lei impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.
Sobre o anúncio do salário mínimo paulista ter sido feito em ano eleitoral, Doria nega qualquer ligação com a candidatura.
“Qualquer benefício que se proporciona à população em qualquer nível pode ser encarado como medida de ordem eleitoreira. Portanto, é absolutamente infundada. Todas as medidas do Governo do Estado de São Paulo estavam previstas e programadas. Todas serão executadas. O governo continua trabalhando. Essa colocação é totalmente fora de contexto. Se fosse verdade, nós teríamos que nos afastar completamente do governo e até o próprio governo teria que ser paralisado”, rebateu Doria.
