O governador João Doria (PSDB) autoriza neste sábado (5) a assinatura do contrato de concessão do Aeroporto Mário Pereira Lopes, em São Carlos, à iniciativa privada. As infraestruturas aeroportuárias local e de outras 10 cidades foram arrematadas por R$ 14,7 milhões em leilão realizado na capital paulista em julho do ano passado.
A assinatura da privatização é o passo que oficializa a passagem de bastão da administração pública para a privada. O lote de 11 aeroportos foi arrematado pelo consórcio Voa NW e Voa SE, parte da Rede Voa. O grupo já tem cinco aeroportos sob sua batuta e opera os aeroportos de Jundiaí, Campinas (Aeroporto Estadual Campo dos Amarais), Ubatuba, Itanhaém e Bragança Paulista.
O ato com o governador paulista será no Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, considerado o principal ativo do lote arrematado, que conta, ainda, com instalações em Bauru-Arealva, Marília, Araraquara, Sorocaba, Franca, Guaratinguetá, Avaré-Arandu, Registro e São Manuel.
No total, estão previstos R$ 266,5 milhões de investimentos ao longo do contrato de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação. Estão previstos para os primeiros quatro anos de operação investimentos de R$ 75,5 milhões.
A concessão à gestão da iniciativa privada prevê a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual.
A Artesp passa a ser agência reguladora do contrato de concessão. Com caráter de concorrência internacional e prazo de operação de 30 anos, o contrato prevê modelo de remuneração tarifária e não tarifária, por meio da exploração de receitas acessórias, como aluguéis de hangares ou atividades comerciais, no terminal, restaurantes e estacionamento, ou pela realização de investimentos para exploração de imobiliária, com grande potencial para o desenvolvimento de novas atividades e negócios em torno dos aeroportos.
