A Prefeitura de Dourado (SP) lançou o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal (Refim). A estimativa é recuperar R$ 184 mil em tributos e outros créditos não pagos até o final do ano passado.
Segundo o Departamento de Finanças, poderão ser parcelados em até 24 prestações débitos tributários e não tributários. Há ainda a opção de pagar à vista ou em duas vezes com até 90% de desconto.
O programa de recuperação fiscal é mais uma medida do município para garantir a arrecadação diante dos crescentes gastos da pandemia de Covid-19. Recentemente, o município lançou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com parcelas até o final do ano. A estimativa é arrecadar R$ 945 mil com o tributo.
Para isso, o imposto é lançado com duas opções de pagamento. Uma delas, com duas vias azuis, permite o pagamento com 10% de desconto em duas vezes. Outras oito vias de cor branca permite a extensão do pagamento em até oito vezes, sem desconto.
Segundo a Prefeitura, ao optar pelo pagamento das vias brancas o contribuinte terminará de pagar o imposto nas proximidades do Natal, em 23 de dezembro. Quem não recebeu o carnê do tributo poderá solicitar a segunda via no setor de Tributos pelo telefone (16) 3345-9015.
