Um parecer jurídico recebido pelo Palácio do Planalto mudou a estratégia governista para conter o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 articulado pela oposição. Sem respaldo para deixar a medida provisória (MP) que ampliou o programa perder a validade, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro recuaram e agora veem a negociação no Congresso Nacional como o único caminho para impedir a elevação do benefício, considerada uma bomba fiscal para os cofres públicos.
Para ter sucesso na empreitada, a aposta é no apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Nesta terça, 26, ele defendeu o valor de R$ 400 para o programa que substituiu o Bolsa Família e disse que a MP “muito provavelmente” será votada hoje.
“Acho que o valor é suficiente, ele é responsável, é bastante díspar do que era o Bolsa Família. Tínhamos um valor médio de R$ 70 a R$ 80 de piso e um valor máximo de R$ 175 a R$ 180”, disse Lira. “O Auxílio Brasil vem com R$ 406 de piso e R$ 852 de teto. Já é um esforço muito grande do governo, além do que se zeraram as filas e ainda há demanda para se entrar no programa.”
Nos corredores do Palácio do Planalto, o naufrágio da “operação caducar” é visto com preocupação. O temor é de que mesmo integrantes da base aliada possam votar com a oposição pelo aumento do benefício, para não ganhar a pecha de “inimigos do aumento do Auxílio” em ano eleitoral.
Como mostrou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, o governo pretendia deixar a MP perder validade em 16 de maio para, em seguida, editar decreto e fixar o programa em R$ 400 até o final de 2022. Mas a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) alertou os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Célio Faria Jr. (Secretaria de Governo), articuladores da estratégia, de que deixar o texto caducar poderia devolver o programa para os patamares do antigo Bolsa Família.
MP é alvo de emendas que tornam o benefício permanente e mais alto
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), confirmou à reportagem o parecer jurídico recebido pelo Palácio do Planalto, que desaconselha deixar caducar medida provisória sobre o Auxílio Brasil, mas disse ter confiança de que o Executivo vai aprovar a MP nos moldes atuais e impedir a elevação do benefício para R$ 600. “Não vai aumentar”, disse. Mesmo assim, o parlamentar afirmou que ainda não está em campo nas negociações, porque aguarda o presidente da Câmara, Arthur Lira, definir o relator da MP. Ele também não garantiu a votação do texto para esta semana.
Na semana passada, Lira admitiu a possibilidade de o valor do benefício ser elevado no plenário. “Risco sempre tem”, disse. O deputado defendeu que o debate seja feito com “responsabilidade” e declarou que é preciso evitar o desequilíbrio nas contas públicas. Aliado do governo, Lira disse, no entanto, que o plenário vai decidir o que achar que é “conveniente”.
Até o momento, foram apresentadas 51 emendas à MP. As sugestões de mudança no texto protocoladas por partidos de oposição, como PT, PSOL, PSB, PCdoB e PDT, incluem, além de elevar o valor do Auxílio Brasil para R$ 600, tornar o benefício permanente. Da forma como foi editada pelo governo, a medida só prevê o pagamento de R$ 400 até o fim de 2022.
Marco dos governos do PT, partido que vai enfrentar o presidente Jair Bolsonaro nas urnas em outubro, o Bolsa Família pagava em média R$ 189. O Auxílio Brasil entrou em vigor em novembro do ano passado com benefício médio de R$ 217,18. No mês seguinte, o governo conseguiu pagar a primeira parcela de R$ 400, o que deverá se manter até o fim de 2022 como uma vitrine para a campanha à reeleição do presidente neste ano. O recente ganho de fôlego político do chefe do Executivo nas pesquisas de intenção de voto já é atribuído, em parte, ao pagamento do benefício.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
