A redução do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço) do leite pasteurizado e das carnes vendidas a estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional foi anunciada nesta quarta-feira (17), em coletiva de imprensa, pelo governador João Doria (PSDB).
O leite pasteurizado, que desde 15 de janeiro está com alíquota de 4,14%, volta a ter a isenção do imposto estadual.
No caso das carnes, a redução da base de cálculo beneficiará empresas do Simples que compram diretamente dos frigoríficos. Elas voltarão a pagar 7% de ICMS nas operações.
Sem o benefício fiscal, a alíquota para negociações de todos os tipos carnes (bovina, suína, ovina, caprina e de aves) fica entre 12% e 13,3%.
Além de açougues, a volta do benefício fiscal beneficia indiretamente restaurantes, pois a compra da “mistura” é um peso importante na composição de custos da operação.
O governador afirmou em coletiva de imprensa que o Estado e os setores beneficiados entraram em um entendimento para a redução de impostos. “Dado a um bom entendimento em um amplo diálogo com esses setores produtivos, o governo do Estado decidiu que o leite pasteurizado terá isenção de ICMS para o consumidor. No caso da carne bovina, suína e carne de frango, estabelecimentos enquadrados Simples Nacional que são em geral os pequenos e médios açougues de bairros, não só na Grande São Paulo, mas nas demais cidades do Estado de São Paulo terão redução de 13,3% para 7% com essa medida na compra de carne para revenda”, afirmou.
As duas medidas serão publicadas na edição de quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado, com vigência a partir de abril.
Segundo o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), os setores beneficiados são importantes e serão beneficiados em conjunto com a população mais carente. Ele cobrou o governo federal de tomar medidas econômicas de apoio à população mais carentes e aos setores econômicos mais afetados pela pandemia de Covid-19.
Com informações da redação e da Folhapress.
