O governo do Estado vai devolver o IPVA pago para proprietários que tiveram seus veículos furtados ou roubados no ano passado. A medida resultará em reembolso total de R$ 24,5 milhões, divididos em quatro lotes.
Segundo a Secretaria da Fazenda, 39.175 veículos fizeram o boletim de ocorrência sobre a subtração de bem automóvel no Estado fazem jus ao direito. O pagamento é feito de forma proporcional ao período em que o proprietário ficou sem o bem.
Confira abaixo os lotes de reembolso, por trimestre da ocorrência
- 1º trimestre: 8 de abril
- 2º trimestre: 22 de abril
- 3º trimestre: 6 de maio
- 4º trimestre: 20 de maio
O resgate deve ser feito em até dois anos. A restituição deve ser solicitada à Secretaria da Fazenda por meio do Sivei. Os valores a receber podem ser consultados no portal da pasta.
Confira aqui o passo a passo para requerer a devolução do imposto.
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