O governo federal editou decreto que permite o Ministério das Minas e Energia (MME) destinar para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recursos de estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético. O texto será publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8).
Segundo o texto, a EPE poderá alocar como Reserva de Contingência recursos para custear os estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético. Dessa forma, segundo a presidência, será possível reduzir necessidade da empresa quanto à demanda por Recursos do Tesouro Nacional (Recursos Primários de Livre Aplicação), os quais poderão ser utilizados em despesas sem recursos vinculados.
“A mudança acontece em meio a um período de risco de agravamento dos custos de geração de energia elétrica e tem por escopo final viabilizar de forma o quanto mais adequada o custeio e a realização de estudos de planejamento da expansão dos sistemas energéticos, bem como a realização de estudos voltados ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos”, diz a nota.
