A Prefeitura de Ibaté informa que segue em andamento do Plano de Recuperação Financeira (REFIS) 2021, com o desconto de até 100% sobre
juros e multas. O programa, que segue até o dia 31 de dezembro, dá aos contribuintes de Ibaté a oportunidade de quitar suas dívidas com a Prefeitura de forma simples.
Esse benefício inclui todos os impostos municipais: IPTU, débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre
Serviço de Qualquer Natureza), Débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), Multas e outras taxas, oferecendo até 100% de descontos sobre multas aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista (parcela única).
Os demais descontos são progressivos dependendo o número de parcelas. Os débitos do exercício de 2021 podem ser parcelados em cota única, com 100% de descontos de juros e multas.
O contribuinte que fizer seu parcelamento deve ficar atento para não atrasar três parcelas consecutivas ou a penúltima e última, relativas ao
REFIS, o que implicará na exclusão do programa de parcelamento.
Para aderir ao Refis 2021, o cidadão deve se dirigir ao Paço Municipal de Ibaté, no acesso pela Rua Paulino Carlos, 1300, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e procurar o Setor de Dívida Ativa, apresentando a documentação exigida para a atualização cadastral.
O programa de parcelamento é um esforço da administração municipal para reduzir o montante dos débitos inscritos em dívida ativa, de maneira extrajudicial, aumentando a arrecadação em menor período de tempo do que seria por via judicial.
Até a tarde desta quarta-feira, dia 03 de novembro, a Prefeitura de Ibaté – através do setor de Dívida Ativa – já havia efetuado o parcelamento de R$ 336.562,18 em dívidas; sendo R$ 90.488,20 à vista e R$ 246.073,98 parcelado.
Mais informações poderão ser obtidas através do portal da Prefeitura de Ibaté no www.ibate.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3343.9800.
Tabela de descontos
Número de Parcelas Desconto (juros e multas)
Parcela Única 100%
02 a 10 parcelas 70%
11 a 24 parcelas 60%
25 a 36 parcelas 50%
37 a 60 parcelas 40%
