A Receita Federal encerra nesta quarta-feira (31) o prazo para entrega de declarações do Imposto de Renda (IR 2023) Pessoa Física, e na mesma data libera o pagamento do primeiro lote de restituição, cujos valores devem ser depositados na conta corrente dos grupos escalados como prioritários.
O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão na fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. São pagos cerca de R$ 7,5 bilhões.
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Para consultar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.
CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO
- 1º Lote – 31 de maio;
- 2º Lote – 30 de junho;
- 3º Lote – 31 de julho;
- 4º Lote – 31 de agosto;
- 5º Lote – 29 de setembro.
ENTREGA DAS DECLARAÇÕES
O prazo para entrega da declaração termina hoje, às 23h59, e quem atrasar essa entrega pagará multa de R$ 165,72, podendo chegar a 20% do valor do imposto de renda.
Em 2023, está obrigado a entregar a declaração quem, no ano anterior:
- Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…) acima de R$ 40 mil;
- Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
- Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil.
Quem constar como dependente na declaração de outra pessoa, não precisa fazer uma declaração própria.
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