O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) receberá até 8 de junho os dados e informações do Governo Estadual e dos municípios sobre os gastos envolvidos no combate à pandemia do novo coronavírus.
O levantamento, realizado mensalmente pela Corte, é aplicado junto aos 644 municípios paulistas (exceto a Capital), seis Pastas do Governo Estadual e quatro órgãos estaduais. Por meio de questionários, os entes fiscalizados deverão informar os dados relativos às ações, aos gastos e às receitas realizados no combate à Covid-19 até 31 de maio.
No Estado, os formulários são aplicados às pastas da Secretarias de Governo; da Educação; da Saúde; da Assistência e Desenvolvimento Social; da Administração Penitenciária; e da Fazenda e do Planejamento. Também respondem aos questionamentos a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); a DesenvolveSP; o Banco do Povo Paulista e a Fundação Casa.
Os municípios devem responder às questões disponíveis neste link. Já no caso das Secretarias e dos órgãos estaduais, o TCESP encaminha o questionário por e-mail. Os responsáveis devem preencher os campos requeridos e remeter as respostas para o endereço eletrônico questionario-covid@tce.sp.gov.br.
Dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser encaminhadas pelo canal Fale Conosco do Sistema de Chamados.
Acompanhamento
Desde o início da pandemia, por meio do questionário Gestão de Enfrentamento da Covid-19, os gestores respondem a perguntas relacionadas a temas como Receitas; Gestão Orçamentária, Contábil e Fiscal; Contratações com o Terceiro Setor; Recursos Humanos e Assistência Social; Vagas e Hospitais de Campanha; Vacinação; Educação e Estatísticas.
As informações prestadas pelos gestores e responsáveis, bem como os dados coletados em diversos sistemas de informação estaduais, serão utilizadas pela Fiscalização do TCE, com acompanhamento dos Conselheiros-Relatores, para posterior análise quando do julgamento das contas municipais.
Os dados, após validação e compilação, serão disponibilizados para acesso público e controle social na segunda quinzena de junho, no infosite ´Painel de Gestão de Enfrentamento da Covid-19´.
