São Carlos (SP) registrou um crescimento de 17,3% de microempreendedores individuais (MEIs) no primeiro semestre de 2021. O levantamento é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
De acordo com o órgão, em agosto de 2020 a cidade tinha 18 mil MEIs ativas, enquanto em 2021 já são 21.115.
Os dados do Sebrae também revelam que o crescimento não é exclusivo das MEIs e tão pouco apenas da cidade de São Carlos, já que no 1º semestre de 2021, as microempresas (ME) registraram um aumento de 46% nas aberturas em todo o país.
Como se tornar MEI?
O MEI é a modalidade mais simples para quem quer começar um negócio. Com a sua formalização, o trabalhador tem acesso ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode emitir notas fiscais.
Para se encaixar é preciso atender as seguintes condições:
– Faturamento previsto limitado a R$ 81 mil por ano, de janeiro a dezembro
– Não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa
– Contratar no máximo 1 empregado
– Se encaixe em uma série de atividades previstas em lei
– Ter mais de 18 anos
– Não ser pensionista ou servidor público federal em atividade (servidores públicos estaduais e municipais devem verificar as legislações regionais).
– Ter visto permanente no Brasil, caso seja estrangeiro.
Como regularizar o MEI?
O processo para a formalização do MEI pode ser feito de forma totalmente digital, seguindo os seguintes passos:
– Consultar no Portal do Empreendedor se a atividade exercida é permitida ao MEI
– Verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido
– Preencher o cadastro on-line no site Portal do Empreendedor. A formalização do MEI é gratuita, mas existe uma taxa mensal a ser paga. Seu valor varia de R$ 56 a R$ 61, dependendo da atividade exercida, e é recolhido por meio do DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
*Com informações do G1 São Carlos.
