Empresários de São Carlos têm até o dia 31 deste mês para pedirem benefício fiscal do IPTU para o ano que vem. Os requerimentos devem ser feitos pelo site da administração municipal.
O desconto é destinado a imóveis em que são realizadas atividades de empresas privadas, independente do porte, no município. O formulário está disponível aqui.
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Os descontos podem chegar a 100% do imposto predial, mas há regras para que o benefício seja concedido. Para receber, a empresa deve ser declarante do valor adicionado e ter apresentado saldo positivo nos dois exercícios anteriores, além de encaminhar Guias de Informação de Arrecadação (Gias mensais) e Dipam (Declaração para o Índice de Participação do Município) à Secretaria Municipal de Receitas e Rendas.
No caso de imóvel alugado, o empresário deve comprovar a obrigatoriedade de pagamento do IPTU em contrato.
Já o incentivo à atividade industrial equipara o valor do metro quadrado do terreno onde se localiza a indústria ao valor do Distrito Industrial Miguel Abdelnur, o que possibilita proporcionar maior competitividade às empresas de São Carlos que não estão localizadas nos distritos industriais.
Os benefícios não são cumulativos e, no caso de aprovação, é concedido o maior desconto, segundo a pasta a pasta de Receitas e Rendas, que disponibiliza o telefone (16) 3362-2986 e o e-mail: transferencias@saocarlos.sp.gov.br para tirar dúvidas.
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