A prefeitura de São Carlos (SP) se reuniu virtualmente com o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam) para apresentar um acordo para ajustamento de condições de trabalho para o período de março de 2021 a fevereiro de 2020.
A proposta do município para firmar o acordo levou em consideração a Lei Complementar 173/2020, editada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Segundo a prefeitura, São Carlos recebeu R$ 28 milhões, divididos em quatro parcelas de R$ 7 milhões cada, de auxílio emergencial do governo federal para enfrentamento da Covid-19.
Veja mais notícias de São Carlos e região clicando aqui
Com isso, a Prefeitura propôs reajustar pelo IPCA o valor do ticket refeição, passando de R$ 550,00 para R$ 578,60, com os mesmos percentuais de desconto por faixa salarial, a partir de março deste ano. Os índices de descontos permanecem de 10% para salários até R$ 3.466,00, 15% de R$ 3.466,01 a R$ 4.838,00, 20% de R$ 4.838,01 a R$ 6.908,00 e de 25% para salários superiores a R$ 6.908,00.
O município também se comprometeu a dar continuidade ao fornecimento de cestas básicas contendo 36 itens aos servidores da administração direta e indireta, mediante pagamento de parte do custo pelo servidor nos termos da Lei Municipal nº 14.901, de 27 de março de 2009, e alterações posteriores, não corrigindo as faixas salariais para cálculo da participação do servidor: até salário de R$ 2.100,00 (10%) de R$ 2.100,01 a R$ 3.082,00 (30%) de R$ 3.082,01 a R$ 4.109,00 (60%) de R$ 4.109,01 a R$ 7.190,00 (80%) superior a R$ 7.190,00 (90%).
A prefeitura ainda pediu a compreensão dos trabalhadores, informou que vai garantir o salário dos servidores e pretende antecipar a primeira parcela do 13º salário.
Nos outros anos
Em 2019, os servidores efetivos, funções gratificadas, aposentados e pensionistas, receberam aumento de 4%, sendo 3,89% reajuste da inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período mais 0,11% de aumento real.
Naquele ano, o ticket refeição teve aumento de 33,9%, passando de R$ 300,00 para R$ 400,00. Em 2020, o benefício passou para R$ 550,00 e o reajuste foi de 4,01% de acordo com o IPCA.
