A privatização da Eletrobras poderá render corte de 2,3%, em média, nas tarifas de energia paga por consumidores. A redução será paga com o aporte de R$ 5 bilhões.
O cálculo foi apresentado em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta quarta-feira (15) pela diretora-geral interina do órgão, Camila Bomfim.
O repasse será feito para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial, rateado por todos os brasileiros por meio da conta de luz, que financia subsídios para alguns segmentos e políticas públicas, como o programa Tarifa Social. Segundo a diretora, a expectativa é que os recursos estejam disponíveis até agosto.
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Durante a audiência, Camila parabenizou parlamentares pelas iniciativas discutidas nas últimas semanas e apresentou projeções da Aneel para as propostas legislativas em análise.
De acordo com dados da agência reguladora, a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente têm um impacto médio potencial de redução de 5,2%.
A medida já vem sendo adotada desde 2020 pela agência nos processos de reajustes tarifários, mas Camila ressaltou que a aprovação de um projeto de lei dá mais segurança jurídica para a utilização dos recursos.
Já o projeto de lei que prevê um teto de 17% para a cobrança de ICMS sobre energia elétrica tem potencial de reduzir as tarifas, em média, em aproximadamente 12%. Esse impacto, no entanto, não é diretamente nos índices de reajustes aprovados pela agência, mas na fatura final dos consumidores, já que se trata de um imposto estadual.
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