O Ministério da Economia liberou o período de solicitação de crédito facilitado pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), nesta segunda-feira (25).
Assim, Micro Empreendedores Individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas já podem solicitar o benefício com uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central a fazer o empréstimo.
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Os pequenos empresários terão até o dia 31 de dezembro de 2024 para solicitar o crédito junto à instituição financeira. O governo prevê que sejam emprestados até R$50 bilhões aos pequenos negócios de todo o país até o final do prazo de solicitação.
Quem pode solicitar o auxílio?
Para participar do programa, é necessário se enquadrar nas faixas de faturamento estipuladas para cada tipo de empresa, da seguinte forma:
– Microempresas (ME): apresentar faturamento anual de até 360 mil
– Pequenas empresas: apresentar faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões
– Empresas de médio porte: apresentar faturamento anual de até 300 milhões
Quais são as regras para o empréstimo?
Para obter o benefício, é necessário que as empresas se comprometam a manter o quadro de funcionários por, ao menos, 60 dias após a tomada do crédito. Assim, fica proibida a realização de cortes de pessoas antes do período estipulado.
O programa limita o crédito a 30% da receita bruta anual obtida pela empresa em 2019. Já para os negócios que possuem menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
O pagamento do benefício pode ser feito em até 48 parcelas com um prazo de carência de, no máximo, 11 meses após a tomada do crédito.
O empréstimo deve ser devolvido com acréscimo de juros, que corresponde à taxa Selic mais uma alíquota fixa de 6%. Vale lembrar que a taxa básica de juros (Selic) se encontra cotada a 13,25%, atualmente.
O dinheiro emprestado pelo programa poderá ser utilizado pelos pequenos empreendedores para diversos fins, como reformas estruturais, ampliações do espaço, investimentos, pagamento de dívidas, aquisição de equipamentos, compra de mercadorias, pagamento da folha salarial de funcionários, dentre outras medidas.
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