A Secretaria da Receita Federal liberou, a partir desta quinta-feira (30), a nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituída pela Portaria nº 191, de 29 de junho de 2022 e publicada no Diário Oficial da União.
Assim, micro e pequenos empreendedores já podem solicitar a linha de crédito junto à instituição financeira de preferência. Vale lembrar que, é necessário verificar se a instituição escolhida já aderiu ao programa, visto que não são todos os bancos que estão aptos a disponibilizar o crédito referente ao Pronampe.
Para fazer a solicitação do crédito especial, é necessário que o empreendedor compartilhe com o banco escolhido todo o balanço de faturamento da empresa. Esse compartilhamento é feito de forma digital, basta acessar o site da Receita Federal.
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Após o compartilhamento, o empreendedor poderá negociar o crédito com o banco e aguardar os prazos de análise do crédito e de conclusão da solicitação, que pode ser aprovada ou negada pela instituição.
Em caso de indeferimento do pedido em uma primeira tentativa, o empreendedor pode negociar o crédito por várias vezes e em diversas instituições.
O Pronampe é um programa criado pelo Governo Federal, em maio de 2020, para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre os micro e pequenos negócios do país, de modo a evitar que os estabelecimentos sofressem falência em massa ou entrassem com pedido de recuperação judicial.
Porém, o programa foi instituído como um auxílio permanente aos pequenos negócios, independente da duração do período pandêmico.
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