A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informou nesta terça-feira (3) que já recebeu R$ 3,5 milhões (referente ao pagamento à vista e da primeira parcela) de adesão por meio do Programa de Recuperação Financeira (Refis) 2021.
A expectativa é arrecadar R$ 15 milhões com o pagamento à vista do novo Refis. Com o pagamento das parcelas o município estima uma negociação de até R$ 50 milhões até o final do prazo de adesão, em outubro.
“A procura foi muito boa nesses primeiros 30 dias. Conseguimos fazer 2.700 negociações com R$ 9 milhões em parcelamentos. Com o recebimento desses valores conseguimos diminuir a dívida ativa e investir em serviços como os relativos a pandemia do novo coronavírus”, avaliou o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes.
O Refis possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da Prefeitura, com remissão de multas e juros. O projeto é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a Fundação Educacional São Carlos (Fesc).
No caso do pagamento à vista o contribuinte tem desconto de até 100% das multas e juros de mora. Se parcelar em 6 vezes o desconto é de 90% e de 80% para o pagamento em 24 parcelas. O não recolhimento da primeira parcela implicará em indeferimento ao Refis. Os valores das parcelas não poderão ser inferiores a R$ 30 para pessoas físicas e R$ 60 para jurídicas. Os débitos referentes ao exercício de 2021 somente poderão ser quitados à vista.
Se o contribuinte descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, perde o benefício. Quem aderiu ao Refis anterior, pode fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.
Em virtude da pandemia a adesão está sendo realizada 100% online. Os contribuintes podem aderir ao Refis 2021 até o próximo dia 29 de outubro clicando no www.saocarlos.sp.gov.br, site oficial da Prefeitura de São Carlos.
“Solicitamos para que as pessoas que pretendem aderir ao programa não deixem para o último dia, não deixem para 29 de outubro, a recomendação é para que consultem o site da Prefeitura e vejam todas as possibilidades para quitar os débitos”, ressalta Mário Luiz Duarte Antunes, secretário de Fazenda.
Hoje o estoque da dívida ativa ajuizado da Prefeitura de São Carlos é de R$ 500 milhões, sendo que a inadimplência real de débitos dos impostos com o município gira em torno de R$ 250 milhões.
No último Refis, lançado em 2019, o município recebeu a adesão de R$ 17,5 milhões com o pagamento à vista e R$ 20 milhões divididos em 12 parcelas.
