A região de São Carlos tem 281 donos de veículos que foram notificados com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes aos anos de 2017 a 2021.
Em São Carlos, por exemplo, o número de inadimplentes é de 190. Já em Ibaté são 56 proprietários, e em Brotas o número é de 35. O prazo para regularização da dívida é de 30 dias, a partir da data da notificação.
No Estado são mais de 63,1 mil veículos que apresentam pendências dos últimos quatro anos. As notificações contemplam todos os finais de placa e foram feitas em dois lotes. A primeira, referente aos anos de 2017 e 2020, calcula 1.863 veículos que totalizam R$ 3.231.913,20. Já a segunda, de 2021, tem 61.329 veículos com pagamentos avaliados em R$ 108.065.830,94.
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Os documentos estão sendo enviados ao domicílio tributário de cada proprietário e trazem a identificação do veículo, os valores do imposto e orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
A consulta também pode ser feita por CPF/CNPJ ou placa pela internet. Para os débitos do ano passado, a notificação é feita somente via DOE e a consulta é feita também pela internet (clique aqui).
Prazo para regularização
O contribuinte ou responsável pelo veículo tem 30 dias, a partir da data de notificação, para efetuar o pagamento da dívida ou a defesa de contestação, por escrito, ao posto fiscal mais próximo. Quem tem certificado digital pode fazer pelo Sipet.
O pagamento pode ser feito pela internet ou em agências bancárias credenciadas informando o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Quem não regularizar a situação terá o nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Após 90 dias da data de emissão do comunicado, o nome do contribuinte também será incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual).
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