Com informações da Agência Brasil
Atualmente, mais de 1,2 milhão estudantes estão inadimplentes com Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Para ajudar a quitar estas dívidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quinta-feira (2), a lei que inclui a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes.
A resolução que regulamenta a nova lei será discutida em reunião que acontece nesta sexta-feira (3) entre membros do Comitê Gestor do Fies. A expectativa é que a Caixa Econômica Federal comece a operar as negociações de dívidas na próxima semana.
Ao todo, os contratos inadimplentes somam mais de R$ 54 bilhões. A partir da lei, as dívidas poderão ser renegociadas com até 99% de desconto em juros e multas.
A lei foi aprovada pelo Congresso em outubro. De acordo com o texto, os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, terão direito ao desconto.
Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda têm débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida. As vantagens da renegociação são para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023.
A medida já tinha sido anunciada, na quarta-feira (1º), pelo ministro da Educação, Camilo Santana. No dia seguinte, o texto foi sancionado pelo presidente Lula, como parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas.
Em vídeo publicado em rede social, o presidente Lula argumentou que, para o governo, o mais importante é que as pessoas continuem a estudar. “Não tenha vergonha se você está devendo, porque não pode pagar ou porque alguém prejudicou você”, disse.
