A Prefeitura de São Carlos recebeu R$ 11 milhões a mais nos repasses obrigatórios do governo do Estado no mês de maio frente o mesmo mês de 2021. Neste ano, o aumento de receitas acumulado chega a R$ 27,8 milhões, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda.
No mês, houve aumento em três de quatro fontes de tributos. O destaque ficou para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujo crescimento em maio foi de 222%, na comparação com o ano passado. Foram repassados para São Carlos R$ 5,5 milhões do tributo contra R$ 1,7 milhão um ano antes. Nos cinco primeiros meses acumulados o crescimento é de 17,8%, totalizando R$ 54,2 milhões em depósitos.
Mais volumoso, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) rendeu R$ 20,8 milhões em maio deste ano frente os R$ 13,7 milhões de 2021, aumento de 52,6%. Em 2022, os depósitos somam R$ 89,1 milhões. Há um ano eram R$ 69,7 milhões (+27,9%).
A extração de petróleo e gás natural também traz recursos ao município. Em maio, pela primeira vez neste ano, os royalties passaram a marca dos R$ 100 mil. Há um ano eram R$ 58,2 mil transferidos para a conta da Prefeitura. No total anual, até maio, são R$ 376 mil contra R$ 229,8 mil em 2021.
Dos repasses obrigatórios, a partilha do Fundo de Exportação do Imposto sobre Produtos Industrializados (FE-IPI) sofreu redução de 24% no mês passado, de R$ 107,7 mil para R$ 81,5 mil entre os dois períodos. Porém, há alta de 4,07% nos repasses no ano, com R$ 592 mil depositados na conta municipal até maio. R$ 23 mil a mais do que em 2021.
Repasses totais
Em 2022, São Carlos recebeu R$ 27,8 milhões a mais em depósitos obrigatórios estaduais, frente a soma de janeiro a maio de 2021. São R$ 144,39 milhões em recursos transferidos contra R$ 116,6 milhões.
Obrigação do governo
O governo do Estado é obrigado constitucionalmente a repassar parte de suas receitas com tributos com os municípios. O ICMS, por exemplo, tem ¼ de sua arrecadação dividida pelas prefeituras. O rateio é feito por cálculo baseado na quota-parte do Fundo de Participação dos Municípios.
O IPVA, porém, é dividido meio a meio entre Estado e município, com base no registro do veículo. Para este ano, o governo do Estado estima arrecadar R$ 138 milhões em pagamentos do tributo.
O uso dos tributos repassados é livre por parte do Prefeitura, desde que respeitada as proporções constitucionais de 25% na Educação e 15% na Saúde. Entre os custeios que são feitos estão o pagamento da folha de salários, manutenção de ruas, coleta de lixo, abertura de escola, construção de unidade de saúde, entre outros projetos.
