Os repasses do governo do Estado para São Carlos até novembro já superam, em 8,5% o total recebido pela cidade no ano passado inteiro. O município recebeu, até o fim do último mês, R$ 265,7 milhões em repasses de ICMS, IPI, royalties do petróleo e IPVA.
As informações são da Secretaria Estadual da Fazenda.
Segundo a pasta, o crescimento nos repasses é de 17,3% quando comparado os 11 primeiros meses de 2022 com os de 2021, quando foram transferidos para a Prefeitura R$ 226,5 milhões em recursos. São R$ 39,1 milhões a mais no período.
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O tributo que mais rendeu repasses para São Carlos foi o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que somou R$ 193,8 milhões ao longo deste ano, 14,7% a mais do que em igual período do ano passado. Só em novembro, o total ficou em R$ 17,7 milhões.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficou na segunda colocação, com R$ 69,8 milhões em repasses, 25,1% a mais do que em 2021, até novembro. No mês passado, as transferências relacionadas ao pagamento do tributo ficaram em R$ 2 milhões.
O governo do Estado ainda repassou, até novembro, R$ 1,1 milhão em Fundo de Exportação/Imposto sobre Produtos Industrializados (FE-IPI), baixa de 8,4%, e R$ 894,9 mil em royalties de exploração de petróleo e gás natural, mais 50,8% sobre a soma de 2021 na mesma época.
Por obrigação constitucional, os Estados têm de repassar 25% da arrecadação de ICMS, 50% da arrecadação de IPVA para os municípios, além de 25% da parcela do IPI transferida pela União para as Unidades da Federação. A divisão das receitas é feita por meio do Fundo de Participação dos Municípios, calculado anualmente.
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