A Prefeitura de Rio Claro abriu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2023 para moradores que estão com contas atrasadas com o município, como impostos, multas ou taxas administrativas.
Os interessados em aderir ao programa para obter condições especiais de pagamento de contas em atraso devem se inscrever a partir de 3 de abril. O prazo para participar do programa se encerra em 19 de maio.
Para aderir ao programa, basta comparecer ao posto do Atende Fácil, localizado na Avenida 2, nº 130, Centro, das 8h às 16h. Também é possível realizar o pagamento das contas atrasadas pela internet, acessando o site da Prefeitura na aba Tributos/parcelamento/ negociação.
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Entre os impostos abrangidos pelo programa de recuperação fiscal estão: IPTU, ISS, ITBI, alvarás de funcionamento, multas e infrações e demais taxas que estejam em atraso.
Descontos progressivos
O Refis é um programa de incentivo fiscal, de modo a estimular os munícipes que possuem contas atrasadas com o município ou empresas prestadoras de serviços a quitarem seus débitos.
“Estamos dando essa chance das pessoas saírem da inadimplência e contribuírem com seus impostos, para que nossa cidade possa realizar obras e serviços de grande importância para toda a população”, explicou o prefeito Gustavo Perissinotto.
É possível realizar o pagamento da dívida à vista ou de forma parcelada, de modo que a parcela mínima deverá ser de R$ 100 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas. A dívida poderá ser parcelada em, no máximo, 90 vezes.
Os descontos sobre multas devido ao atraso serão realizados da seguinte forma:
- Pagamento à vista: desconto de 95% sobre multas
- Pagamento em até 24 parcelas: desconto de 90% sobre multas
- Pagamento de 25 a 50 parcelas: desconto de 85% sobre multas
- Pagamento de 51 a 75 parcelas: desconto de 75% sobre multas
- Pagamento de 76 a 90 parcelas: desconto de 70% sobre multas
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