Sete municípios da Região Central do Estado têm a Sabesp como operadora do saneamento básico. A companhia será vendida pelo governador Tarcísio de Freitas, que apresentará hoje (17) à Assembleia Legislativa projeto de lei para a privatização.
Estão sob a responsabilidade da Sabesp os municípios de Dourado, Aguaí, Águas da Prata, Divinolândia, São João da Boa Vista, Mococa e Tapiratiba.
A Região Central do Estado é uma das menos dependentes da Sabesp para a operação do saneamento básico. Na maior parte dos municípios a responsabilidade recai sobre os municípios, sob autarquia, como em São Carlos, Araraquara e Rio Claro; noutros, como Santa Gertrudes e Porto Ferreira, o sistema de água e esgoto está privatizado.
Atualmente, o Estado de São Paulo detém 50,3% das ações da Sabesp, o que o põe como acionista majoritário da companhia. O modelo de privativação a ser adotado pelo governo é o follow on, com a possibilidade de haver um acionista de referência. A formatação coloca a gestão estatal como acionista minoritário.
O governo exigirá R$ 66 bilhões em investimentos no saneamento até 2029, R$ 10 bilhões a mais do que o plano atual de aportes da Sabesp. A universalização do serviço será antecipada de 2033 para 2029.
Privatização exige PEC, diz oposição
À Agência Estado, o deputado estadual Emídio de Souza (PT) disse que se quiser privatizar a Sabesp, Tarcísio terá que enviar uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) para viabilizar o negócio, e não um PL (projeto de lei) como pretende fazer.
Ex-líder da Frente Parlamentar contra a Privatização da Sabesp, Emídio chamou de manobra a apresentação do texto como um PL. Na prática, há maior facilidade na aprovação como projeto de lei, que exige 48 votos, ante os 57 pedidos em caso de emendas à Constituição Estadual.
À Agência Estado, Emídio afirma que a Constituição do Estado de São Paulo é taxativa ao determinar que o “serviço de água e esgoto será executado por empresa pública de saneamento”.
O governador pretende aprovar o texto ainda neste ano, para “desestatizar” a Sabesp já no começo do ano que vem.
*Com Agência Estado.
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