Começou a valer na quarta-feira (25) a nova modalidade de pagamento do IPVA, que agora pode ser quitado ou regularizado via Pix para proprietários de veículos que morem no Estado de São Paulo. No comunicado, a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) também alertou para futuros golpes.
Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
O QR Code Pix tem validade de 15 minutos e expira em seguida. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR Code. Na tela do código, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará.
Ao ler o QR Code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90m em conta do Banco do Brasil.
ALERTA PARA GOLPES
A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que não encaminhará QR Code para pagamento dos débitos do veículo por qualquer meio de comunicação. Todo o processo de emissão deve ser feito exclusivamente no site oficial da pasta.
A modalidade Pix está sendo implementada inicialmente para o pagamento do IPVA de veículos já registrados no Estado de São Paulo. Até o final do ano de 2023, também será possível pagar a taxa de licenciamento, as multas de trânsito e efetuar o primeiro registro de veículo no Estado, pagando os respectivos débitos.
Os métodos tradicionais para o pagamento do imposto continuam válidos normalmente. Além do Pix, para efetuar o pagamento do IPVA basta informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária credenciada e realizar o recolhimento do tributo, por meio dos terminais de autoatendimento.
O pagamento pode ser feito também pela internet, ou por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
