A Prefeitura de Ibaté informa que a partir de segunda-feira, dia 20 de setembro, começa a funcionar o sistema Via Rápida Empresa, módulo estadual de licenciamento para desburocratizar e facilitar a vida dos empresários e contadores da cidade.
A instalação do programa estadual na cidade, só está sendo possível graças a assinatura de um convênio entre a Prefeitura de Ibaté, através do prefeito José Luiz Parella, e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), pelo presidente Walter Ihoshi.
O diretor de Controle, Programação e Execução Orçamentária da Prefeitura de Ibaté, Guilherme Fernandes, explica que a partir da próxima semana, os processos de abertura, renovação ou alteração de empresas no Município, passarão a ser realizados pelo portal do Via Rápida Empresa [www.jucesp.sp.gov.br].
Guilherme lembra que o serviço é conduzido pela JUCESP e integra os órgãos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Companhia Ambiental
do Estado (CETESB), com o licenciamento dos estabelecimentos em até cinco dias. “Antes, o cidadão precisava realizar uma peregrinação entre os três locais de atendimento e na prefeitura para obter o licenciamento da empresa. A partir de segunda, o empresário terá todos esses serviços num só local”, afirmou. “Sem contar que a analise de viabilidade para abertura de uma empresa passa a ser instantânea”, complementa.
Toda a documentação necessária para o atendimento do requerimento da empresa, será solicitada ao usuário [contador ou responsável legal da
empresa] através do sistema. “Não serão mais realizados processos físicos, que eram protocolados no Setor de Receita do Município, pois os funcionários municipais estão credenciados na JUCESP para acompanhar toda a tramitação através do sistema VRE”, explicou o diretor.
Guilherme ressalta que o Via Rápida Empresa integra o Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) de coleta de dados para registro empresarial, consulta prévia de viabilidade de localização e licenças para o exercício de atividades econômicas. “Essa consulta prévia de viabilidade da localização do negócio está disponível apenas para os municípios conveniados ao Via Rápida, ou seja, nossa cidade passa a integrar o grupo de municípios que estão conveniados ao programa estadual”, afirma.
O diretor ressalta que somente protocolos de profissionais autônomos e ambulantes (pessoa física) continuarão sendo feitos de forma presencial.”As taxas serão recolhidas da mesma forma, porém, assim que o pedido chegar para análise, o boleto será encaminhado via email. As taxas da Vigilância Sanitária também continuarão sendo recolhidas de forma presencial”, explicou.
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Como vai funcionar
O diretor explica que para obter o licenciamento, será requisitado pelo sistema o certificado digital dos sócios ou do responsável pelo cadastro
da empresa na Receita Federal do Brasil.
Ele conta que ao entrar no sistema com o certificado digital, o empreendedor escolhe a atividade empresarial na qual vai atuar e opta pelo município onde a empresa estará sediada. “O próprio portal dispõe de informações atualizadas sobre os municípios conveniados ao sistema para a obtenção da consulta prévia de viabilidade da localização do negócio”, lembrou.
O empresário poderá imprimir o contrato social padrão que é gerado pelo sistema, e com o certificado digital poderá assiná-lo eletronicamente.
Caso prefira, o empresário também pode fazer um upload do contrato elaborado especificamente para a empresa.
Por fim, o sistema Via Rápida Empresa é um programa que tem a capacidade de reduzir significativamente a atual burocracia para a obtenção de licenças, principalmente para as atividades consideradas de baixo risco, como é o caso de grande parte das empresas do comércio varejista. O processo facilita a vida dos empreendedores que querem se formalizar, impactando positivamente no desenvolvimento local e na geração de emprego e renda.
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais referentes ao sistema do VRE, deverão ser sanados através do Call Center da JUCESP, através dos
fones (11) 3468-3050 ou 3468-3051, e também no site http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/fale.php.
