A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, nesta terça-feira (24) durante a primeira sessão ordinária de 2023, a emenda na Lei 13.899, de 18 de outubro de 2006, para regular a remuneração de professores temporários e de profissionais pedagógicos que atuam na área da educação.
O projeto, de autoria da vereadora Raquel Auxiliadora (PT), altera o texto de dispositivos da lei e propõe a correção de adicionais noturnos para servidores que prestam serviços de apoio pedagógico em escolas da cidade após às 19h.
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Dessa forma, o novo texto propõe que tais profissionais, como diretores e coordenadores pedagógicos, supervisores e cozinheiros e demais servidores de apoio técnico, recebam como adicional noturno uma gratificação de 20% do valor da hora de trabalho em período regular para cada hora trabalhada no período noturno.
“Para quem não sabe, hoje na rede municipal, apenas os professores têm direito ao adicional noturno, como se a escola fosse feita apenas de professores. Mas, quem está lá abrindo a secretaria para os alunos que estudam no período noturno? Quem está lá dirigido a escola? Quem faz a merenda aos alunos noturnos? Então, são profissionais que também merecem o adicional noturno de 20%, que estava previsto somente aos professores, assim garantindo uma isonomia entre todos os profissionais da educação”, afirmou Raquel durante seu pronunciamento na sessão.
Além dos adicionais noturnos, a emenda aprovada prevê também estabelecer o valor pago por cada hora de aula dada aos professores P3 contratados como temporários.
Raquel alegou que o estabelecimento da hora/aula já havia sido votado e aprovado em 2022, porém, somente para professores contratados como efetivos, o que não incluía os temporários.
Por fim, a emenda também altera o artigo que amplia o direito de permuta a profissionais de apoio pedagógico, os quais poderão trocar, em caso de preferência, as unidades escolares de atuação, bem como já era permitido aos professores.
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