A Justiça derrubou a liminar que havia suspendido a Comissão Processante que investiga o prefeito de São Carlos, Airton Garcia (União Brasil). A apuração ficou uma semana sem atividades, o que prejudicou a realização de 15 depoimentos entre segunda passada (5) e hoje (12).
A nova decisão da juíza Gabriela Muller Attanasio Carioba, a mesma magistrada que determinou a suspensão – foi emitida às 14h42 desta segunda-feira (12). Em ofício, a magistrada considerou as ponderações da Câmara Municipal e considerou que “não se verifica vícios de forma a justificar a anulação da composição da Comissão Processante”.
Com a decisão, a Comissão Processante vai reagendar os depoimentos. Para hoje estavam previstas oitivas com Walcinyr Bragatto, Edmur Roiz, Elvis Valentim, Carlos Antonio Campos e Eurípedes Marcos Gouveia.
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O processo de cassação está parado desde a liminar emitida no dia 5 de setembro. A juíza tinha considerado irregular o processo de escolha dos componentes da Processante que se baseou na proporção partidária na Câmara Municipal.
A Câmara Municipal alegou nos autos haver um vácuo legal que permite que o Legislativo use o meio, para não ocorrer a hipótese de um partido obter maioria no colegiado. O Legislativo expôs que caso semelhante já fora julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o uso de proporção partidária não viola a competência exclusiva da União. Uma norma federal, Decreto-Lei 201/1967, rege o funcionamento das comissões processantes, mas não detalha a forma que o sorteio de vereadores deve ser realizado.
A titular da Vara da Fazenda Pública ainda julgou regulares a escolha das funções dos integrantes. O vereador Gustavo Pozzi (PL) preside a investigação, que tem Paraná Filho (PSB) na relatoria e Djalma Nery (PSOL) como membro.
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