A Câmara de São Carlos vota, nesta terça-feira (18), projeto de lei que obriga ocupantes de cargos na Prefeitura a darem publicidade e transparência às agendas diárias oficiais.
A proposição, assinada por diversos vereadores, foi sugerida por um morador, que viu que São Carlos poderá seguir o exemplo de Ribeirão Preto, São Caetano do Sul e capital paulista dando maior transparência nas atividades dos ocupantes de cargos.
Conforme o projeto de lei, a obrigatoriedade atingiria, além do prefeito, os secretários municipais e presidentes de empresas, autarquias e fundações públicas.
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As agendas seriam publicadas com antecedência de 24 horas, com confirmação em site oficial. Os compromissos deveriam constar informações como nome do participante, local, data e hora e tema discutido.
A proposta prevê, contudo, que atos sigilosos “imprescindíveis”, como os que possam pôr em risco “a defesa e soberania da Prefeitura, a vida, a segurança ou a saúde da população, a segurança de instituições ou de autoridades nacionais ou estrangeiras”, além de atividades de inteligência, investigação ou fiscalização “relacionadas à prevenção ou repressão de infrações”.
A proposta se baseia no princípio da publicidade e transparência na gestão pública e enumera lei federal semelhante que garante que a agenda dos agentes públicos seja disponibilizada à população.
Festival do Livro
Projeto de Djalma Nery (PSOL) pretende tornar lei municipal o Festival do Livro de São Carlos. O evento está na terceira edição e tem ocorrência esporádica. Foi realizado em 2015, 2020 e neste ano, com diferentes propostas.
Conforme o projeto, a iniciativa pretende dar maior visibilidade e valorizar a produção literária de escritores residentes em São Carlos. A proposta deve ainda favorecer o intercâmbio entre escritores e seus potenciais leitores, além de estimular a leitura no município e a criação de textos literários. O evento seria realizado nos meses de outubro.
A proposta do vereador do PSOL ainda prevê que sejam realizados lançamentos, palestras, rodas de conversas e contação de histórias, além de feira no decorrer do Festival do Livro. À Câmara Municipal caberá a organização de cerimônia solene para a entrega de honrarias no período de comemorações.
Mudança em prêmio
O Prêmio “Gilberto Orivaldo Chierice” vai ter mudanças se depender de projeto de lei de autoria do vereador Robertinho Mori (União Brasil). O parlamentar propõe que a honraria seja entregue anualmente aos vencedores do Clube de Ciências. Atualmente o prêmio é entregue a servidor inovador de São Carlos no ano, nas áreas de ciência e tecnologia.
Orçamento
A administração Airton Garcia (União Brasil) solicitou à Câmara Municipal autorização para transposição de recursos no Orçamento. Nesta nova “leva”, são R$ 479 mil em créditos.
Entre os destinos das verbas estão ações da própria administração e projetos sociais, o da Associação Esportiva Leão Guerreiro, Liga Central de Natação e da Associação São-Carlense de Ciclismo.
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