A gestão Airton Garcia (União Brasil) anulou processo de licitação para compra de kits escolares, após denúncia de empresas participantes de “direcionamento de licitação”. Em parecer enviado à Secretaria Municipal de Educação, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) recomenda a abertura de sindicância para “apurar eventuais irregularidades”.
A alegação das empresas foi tema de reportagem do acidade on em 16 de setembro. Licitantes apontaram para “excesso de especificações” em dois itens do edital lançado pela Prefeitura. A compra de 20 mil kits direcionaria a compra para um tipo particular de régua e de pasta plástica, o que beneficiaria uma fabricante de material escolar.
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O parecer da (PGM) indicando a anulação do processo licitatório foi feito após pedido da própria Secretaria de Educação. Decisão administrativa publicada em edição de terça-feira (1º) do Diário Oficial do Município, assinada pelo prefeito Airton, relembra que a pasta chefiada por Wanda Hoffmann afirma que “houve apontamentos por algumas empresas quanto ao direcionamento da licitação, gerando repercussão negativa”.
A PGM, no parecer jurídico, “entende a possibilidade de anulação do certame licitatório”, “ante supostas ilegalidades”. “Recomenda ainda a abertura de Sindicância para apurar eventuais ilegalidades informadas pela secretária municipal de Educação”.
A administração pedia produto produzido em material PET reciclado, com “formas geométricas vazadas que possibilitem o contorno interno das formas de triângulo, quadrado, retângulo e círculo”. A secretaria ainda exige que “no centro da régua deverá haver um pegador”, que “possibilite ao usuário segurar, puxar, girar e apoiar a régua”.
Uma das empresas chegou a apontar que a descrição feita pela administração de São Carlos remete a um produto de marca, disponível em site, “onde pode se verificar claramente os exatos formatos geométricos exigidos no edital”. Outra concorrente reclamou que as especificações “estão demasiadamente complexas, e nos parece ter motivação única e exclusiva de direcionar o produto a um fabricante específico além de gerar o encarecimento da compra dos materiais causando um grave prejuízo ao erário”. A empresa aponta ainda como “característica fútil” a exigência de pegador no produto o que “comprova o direcionamento”.
Mesmo com fornecedores pedindo que a administração revisasse os termos do edital, o setor de Licitações decidiu prosseguir com o certame. Em um primeiro momento, uma única empresa ganhou o certame, mas produtos considerados fora de especificações a tirou a concorrência. O contrato iria para outra empresa, mas com valor maior do que o proposto inicialmente pela “vencedora”.
A exigência de laudos de segurança também desconcertou concorrentes. Enquanto que a administração municipal exigia isenção de ftalatos (composto presente em tubos e filmes de PVC e embalagens de alimentos, mas prejudicial à saúde) e “ensaio laboratorial atestando níveis aceitáveis de bisfenol-A” nas réguas e pastas a serem vendidas, ignorou os mesmos laudos para canetas, apontadores e borrachas, produtos que frequentemente crianças levam à boca.
Às empresas, quando instada durante a licitação, a Secretaria da Educação afirmou que seguiu requisitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que se aplicam a “malas, lancheiras, mochilas, apontadores e todos os tipos de canetas, lapiseiras, giz de cera, pincéis, tintas, borrachas, colas, corretores adesivos ou a tinta e tesouras”.
Outro lado
A Secretaria da Educação foi questionada sobre a anulação da licitação, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem. A resposta será incluída tão logo a administração se manifeste.
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