A Câmara Municipal de São Carlos vota nesta semana projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos por meio de aeronaves tripuladas na cidade. A matéria será analisada no plenário da Casa de Leis amanhã (29).
Se aprovada, a nova lei restringe a utilização de aviões agrícolas e de aeronaves de asa fixa, como helicóptero, na aplicação de defensivos agrícolas.
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Os autores argumentam que menos de 1/3 do defensivo agrícola aplicado fica na planta-alvo e o restante fica à deriva, atingindo solo, água, animais e outras plantas.
O projeto, assinado por Djalma Nery (PSOL), Azuaite Martins de França (Cidadania), Cidinha do Oncológico (PP), Dimitri Sean (PDT), Fábio Zanchin (MDB), Laíde das Graças Simões (PSDB) e Professora Neusa (Cidadania), destaca que a aplicação de agrotóxicos representa riscos à saúde da população e causa danos permanentes à fauna e flora locais.
O uso de drones de até 101 kg, porém, está liberado, conforme o texto. Por ter altura de voo menor, os veículos aéreos não tripulados, também conhecidos como VANTs, têm impacto ambiental baixo e sem riscos à saúde do operador.
O projeto de lei estabelece multa de R$ 15 mil por hectare pulverizado, com possibilidade de sanção dobrada em caso de reincidência.
Caso aprovada, a nova legislação são-carlense representará endurecimento nas regras vigentes no âmbito federal, por exemplo. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por exemplo, restringe aplicações de agrotóxicos a menos de 500 metros de povoações ou mananciais de captação de água ou a menos de 250 metros de mananciais, moradias isoladas e agrupamentos de animais. Para drones, a restrição é de 20 metros, apenas.
Reação a aplicações irregulares
O projeto de lei relata que em São Carlos houve casos de pulverizações aéreas em área próxima ao Aporá de São Fernando, loteamento de chácaras na região norte do município. O uso de aviões agrícolas tem se intensificado desde 2021, o que causou preocupação nos moradores da localidade.
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