A Câmara de São Carlos (SP) rejeitou, nesta terça-feira (15), por 16 votos a 4, a abertura de uma Comissão Processante para analisar um pedido de impeachment contra o prefeito Airton Garcia (PSL).
O requerimento foi feito por integrantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e protocolado pelo vereador Djalma Nery (PSOL) na segunda-feira (14).
No documento, são elencados supostos crimes de responsabilidade, atos de improbidade administrativa e infrações político-administrativas (leia mais abaixo).
VOTAÇÃO
Votaram contra a abertura da Comissão Processante:
André Rebello (DEM)
Bira (PSD)
Cidinha do Oncológico (PP)
Dé Alvim (Solidariedade)
Bruno Zancheta (PL)
Dimitri Sean (PDT)
Elton Carvalho (Republicanos)
Gustavo Pozzi (PL)
Lucão Fernandes (MDB)
Malabim (PTB)
Marquinho Amaral (PSDB)
Robertinho Mori (PSL)
Rodson Magno (PSDB)
Roselei Françoso (MDB)
Sérgio Rocha (PTB)
Tiago Parelli (PP)
Votaram a favor da abertura da Comissão Processante:
Azuaite Martins de França (Cidadania)
Djalma Nery (PSOL)
Professora Neusa (Cidadania)
Raquel Auxiliadora (PT)
PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO
No pedido de impeachment, os autores argumentam que a população de São Carlos “vêm sofrendo em seu dia a dia as nefastas consequências da completa e inescusável incompetência gerencial da administração pública em nosso município, materializada na violação de direitos básicos e do mínimo existencial”. A solicitação cita a “falta de profissionais das mais diversas áreas do setor público”, “prazos inaceitáveis para atendimentos médicos especializados”; “na inoperância de inúmeras pastas do poder executivo”.
O pedido formulado pelo diretor escolar Caio Henrique Silveira da Silva e por Ronaldo Nascimento Mota relata “a incapacidade técnica para realização de licitações públicas necessárias ao atendimento de demandas inadiáveis, dentre várias outras circunstâncias nítidas a qualquer cidadão são-carlense”.
O documento subscrito pelos integrantes do PSOL tem cinco páginas e pede a responsabilização do prefeito e seu “afastamento cautelar imediato”, com base no “princípio da simetria” que norteia o processo de impeachment de presidentes da República, quando da deliberação de 2/3 dos integrantes dos parlamentares.
Entre os fatos elencados no pedido de impeachment estão a não aplicação dos 25% na educação municipal, conforme manda a Constituição Federal, fato denunciado por Nery ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“O descumprimento do investimento constitucional mínimo em educação, além de infração formal gravíssima e por si só suficiente para justificar a perda de mandato eletivo de quem o tenha permitido, agrava-se perante o estado de calamidade e urgência das unidades escolares que são a segunda casa de quase 20 mil estudantes e 2 mil profissionais que compõem nossa rede municipal de ensino”, consta no pedido.
A formulação afirma ainda que o prefeito teria descumprido ordem judicial de segunda instância. O requerimento cita uma medida cautelar em face a licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de informática e licenciamento de uso de sistemas de informação para a gestão pública.
DEBATES
Após o pedido de abertura da Comissão Processante ser rejeitado, o vereador Djalma Nery lamentou que o Legislativo tenha se omitido em investigar o prefeito. “Eu apresentei aqui, junto com o professor Ronaldo, com o professor Caio, que assinaram a denúncia, algo muito sólido, muito concreto, que aponta para irregularidades. Qual é o problema de investigar? Acho que essa é a pergunta que fica”, afirmou.
Já o vereador Dé Alvim (Solidariedade) defendeu o governo e insinuou que o parlamentar do PSOL estaria fazendo palanque eleitoral. “Aqui nós não vamos fazer palanque eleitoral, nós vamos falar a verdade (…). Isso é muito ruim para a cidade, esse é um momento de união para a cidade”, disse.
O presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MBD), justificou o voto contrário ao pedido de abertura da Comissão Processante citando que 81% dos municípios brasileiros não conseguiram investir o mínimo obrigatório de 25% do orçamento em educação, conforme previsto na Constituição Federal.
Além disso, ressaltou que esse argumento usado pelos integrantes do PSOL “cairia por terra” caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta gestores públicos de responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, seja aprovada na Câmara dos Deputados. “Se aprovada essa PEC, o município, o Estado e a União, que também tiveram seus prejuízos constitucionais, terão que aplicar esses valores remanescentes nos exercícios de 2022 e 2022. E nós temos que fazer essa cobrança”, afirmou.
“Caso a gente desse admissibilidade a essa denúncia hoje, votando a PEC 13, eu entendo que a denúncia cairia por terra. Há mudança no objeto sendo colocado e teria guarida judicial para resguardar os direitos do prefeito”, complementou Françoso.
