Por 10 votos a 4, a Câmara de São Carlos aprovou o remanejamento de R$ 5,5 milhões no orçamento da Secretaria da Educação. O assunto rendeu críticas na Câmara Municipal à secretária Wanda Hoffmann na sessão de terça-feira (6).
Oficialmente, o assunto foi levado à Câmara Municipal para a aquisição de mesa digital, mobiliários, notebooks, além de veículos oficiais, projetos 3D e “demandas das unidades escolares. A oposição, no entanto, viu o projeto como um “saldão” para atingir o percentual de investimento mínimo na Educação.
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Em balanço divulgado no dia 28 de novembro, a gestão municipal havia aplicado 23,76% na Educação. Para chegar aos 25% obrigatórios, deveriam ser empregados mais R$ 8,7 milhões.
O vereador Djalma Nery (PSOL) criticou o fato de a suplementação do orçamento da Educação tem recebido tratamento, enquanto que escolas que escolas e creches estão à espera de reformas.
“Este processo busca, entre outras coisas, a aquisição de 350 projetores para as escolas com valores de mais de R$ 2 milhões, 80 mesas digitais no valor de R$ 1,6 milhões. Não temos nem tetos nas escolas, onde vamos guardar esses projetores e mesas?”, repreende.
O parlamentar afirmou que a Educação coloca “a carroça na frente dos bois” ao investir em equipamentos frágeis em “escolas que chove dentro” e têm problemas de furtos. “Não tem alarme em todas as escolas”.
“Este processo começou a tramitar no dia 30 de novembro e já está com uma inexigibilidade de licitação assinada pelo prefeito”.
A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) afirmou que o projeto demonstra a ausência de projeto político-pedagógico em São Carlos. O município tem, de forma reiterada, investido menos na educação do que a Constituição Federal exige.
“Estão fazendo a população e os vereadores de idiotas, porque não vão conseguir gastar esses R$ 5 milhões neste ano. São milhões e milhões para tentar chegar nos 25% constitucionais da educação e não chegou”, comenta.
A petista completou que em 2022 não haverá anistia a gestores que deixaram de aplicar o percentual mínimo, como houve no ano passado. Em razão da pandemia de Covid-19, o Congresso Nacional abriu exceção para que gestores não fossem penalizados por terem investido menos do que o exigido. São Carlos deixou, no ano passado, de aplicar os 25% mínimos.
“E isso dá cassação do prefeito. E é isso que tem que acontecer. São gerações de crianças que estão sofrendo com essa péssima gestão da educação, dessa gestão do Airton Garcia que não investiu os 25%, em uma cidade que tinha orgulho no governo do Oswaldo Barba (PT) de investir 33% na educação municipal”, emenda.
Moisés Lazarine (União Brasil) pediu aos parlamentares a aprovação da matéria e colocou a responsabilidade do não investimento na educação no “fique em casa”. “Vamos refazer as injustiças e investir na educação”.
Em sua fala, o presidente da Câmara, Roselei Françoso (MDB), esclareceu que a transposição do orçamento se deu em fichas dentro da própria secretaria.
“A Educação, infelizmente, tardiamente correu atrás de aplicar esses 25%, mas nós temos a responsabilidade fiscal. Não estamos fazendo coisa nova aqui. Há 2 meses aprovamos R$ 18 milhões em crédito para transposição. Às vezes tem recurso em uma ficha e não tem em outra”, completou.
O que diz a gestão
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (SME), afirmou que o projeto de suplementação foi feito para atender “aumento de arrecadação”.
“A SME está com 25 frentes de reformas nas escolas e as demandas atuais de inovação foram levantadas pela equipe pedagógica com os pareceres técnicos no processo de compra para o desenvolvimento dos adolescentes da rede municipal de ensino”, afirma.
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