Por 18 votos a 0, a Câmara Municipal derrubou dois vetos do prefeito Airton Garcia (União Brasil) a projetos de lei aprovados no final do ano passado. As iniciativas criam o Banco de Medicamentos de São Carlos e a obrigatoriedade de o município reciclar 100% dos resíduos orgânicos sólidos até 2040, conhecida como a Lei da Compostagem.
Ambos projetos de lei foram rejeitados pelo prefeito sob a justificativa de vício de iniciativa e por gerarem gastos sem a indicação de fonte de receitas. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa entregou aos vereadores pareceres indicando a derrubada dos vetos, o que foi acatado pela unanimidade dos presentes.
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Autor da proposta que obriga o município a reciclar 100% dos resíduos orgânicos sólidos até 2040, Djalma Nery (PSOL) rejeitou o argumento do prefeito de que a iniciativa conhecida como Lei da Compostagem geraria gastos ao município. Pelo contrário, São Carlos teria economia de recursos, na opinião do psolista.
“Uma política pública de compostagem traz economia aos cofres públicos. Hoje temos custo de coleta e aterramento de resíduos na casa de 300 reais. Se utilizássemos terrenos de forma descentralizada para transformar este resíduo que em adubo, que é muito útil na agricultura, vamos reduzir os gastos com aterramento e gerar adubo orgânico excelente para agricultura, além de emprego e renda para as famílias”, defendeu.
Os parlamentares também contrariaram o entendimento do prefeito na derrubada do veto total a projeto de lei que cria em São Carlos o Banco de Medicamentos. Pela proposta de Bruno Zancheta (PL) e Roselei Françoso (MDB) será formada parceria entre Prefeitura e iniciativa privada para a coleta de doações de remédios e disponibilização para pessoas carentes.
Na pauta do dia, os parlamentares também votaram remanejamentos no orçamento, matérias que foram apreciadas em caráter urgente.
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