Em primeira derrota do governo sob a articulação de Netto Donatto, a Câmara Municipal derrubou 20 pedidos de prorrogação de prazos de requerimentos enviados pelo vereador Paraná Filho (PSB). As votações receberam a maioria dos votos dos parlamentares pela recusa da extensão de prazos.
O vereador pediu cópia de todos os processos de contratação direta realizados por todas as pastas do governo Airton Garcia. Um vigésimo requerimento pede informações sobre a contratação da empresa Verones Infraestrutura Urbana.
O pedido de adiamento de prazo encaminhado à Câmara foi assinado pelo diretor Hicaro Alonso, do Departamento de Licitações. A justificativa, comum a todos os requerimentos, é que o relatório do “sistema não ficou pronto”.
“Quero destacar que o senhor Hicaro, chefe de Licitações, afirmou que pediu um relatório do Giap. Eu não pedi relatório, eu pedi a cópia dos processos. Se me entregar isso estará contrariando o que eu pedi”, afirmou o vereador Paraná, autor dos 20 requerimentos.
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Com a negativa da Câmara, a Prefeitura tem até 72 horas para entregar as cópias dos processos de compra direta. Nessa modalidade de aquisição de bens e serviços por parte da municipalidade se enquadram a inexigibilidade e dispensa de licitação.
Mais reclamações na Câmara
Na tribuna, Rodson Magno do Carmo (PSDB) reclamou que diversas licitações que contemplam emendas parlamentares estão paradas na Prefeitura. Uma delas, em que uma verba de R$ 600 mil foi destinada para a compra de aparelhos auditivos teve problemas no andamento do processo.
“Gostaria que o Mário [Antunes, secretário da Fazenda] tomasse uma atitude em relação a esse problema. (…) Temos um problema que há 1 ano e meio, pedimos as lixeiras no CDHU e nada de essa licitação sair. Não sei se é falta de funcionários, mas precisa mudar isso”, afirma.
O coro de insatisfação em relação à administração pública foi seguido por Sérgio Rocha (PTB), que afirmou que a atual gestão “é só enrolação”. O parlamentar afirmou que falta recapeamento em bairros da cidade falta de recape em bairros da cidade. O vereador chamou Mariel Olmo, secretário de Serviços Públicos, de “o pior secretário que já passou” pela Prefeitura.
“Essa parte de recapeamento não deveria estar com [a pasta de] Serviços Públicos, com o Mariel, deveria estar com a Secretaria de Obras Públicas. O que o senhor Mariel devia fazer, mas não dá conta, é arrumar o cemitério, a boca de lobo abandonada. É buraqueira para todo o lado. As coisas não acontecem, senhor Mariel”, pontuou.
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