Entendimento da Comissão Processante dará prazo maior para que o prefeito Airton Garcia apresente defesa prévia em processo que pode cassar seu mandato. Processo conta com quatro testemunhas inicialmente.
Apesar de a legislação que rege a Comissão Processante mencionar 10 dias, sem especificar se úteis ou corridos, os parlamentares buscaram entendimento de dar o maior prazo para o mandatário. A tônica é garantir a ampla defesa do prefeito, sem questionamentos legais.
Com a escolha por dias úteis, o prefeito terá, na prática quatro dias a mais para entregar as suas declarações iniciais. O prazo vencerá em 18 de agosto.
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A Câmara Municipal encontrou dificuldades em encontrar o prefeito de São Carlos nos últimos dias para que ele tomasse ciência oficialmente da Comissão Processante. Airton Garcia assinou a intimação na última quarta-feira (3), após sete dias de insistência.
A apuração vai investigar se houve negligência por parte de Airton em caso de pagamento de aluguel por anos de um terreno de propriedade da família do candidato a deputado estadual Júlio César Pereira de Souza (PL). Ação proposta pelo Ministério Público em tramitação na Justiça calcula prejuízo de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos.
O prefeito poderá apresentar provas de sua inocência e arrolar até dez testemunhas para corroborar com sua versão nas investigações.
Os integrantes da Comissão Processante poderão inquirir outras pessoas. De início, o pedido de ação incluiu quatro nomes. São eles os servidores municipais André Ricardo Zambom e Marlon Gelesky, o ex-secretário de Trabalho, Emprego e Renda Hilário Apolinário de Oliveira e o ex-servidor Mário Luiz Paulino.
Processante aberta com 18 votos
Com a anuência de 18 dos 21 vereadores, a Câmara Municipal abriu, no dia 26, Comissão Processante para investigar as ações do prefeito Airton Garcia.
O pedido de investigação foi feito por uma professora da rede estadual e se baseia em ação civil pública proposta pelo Ministério Público que pediu a condenação de Airton por causar prejuízo de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos.
Além do prefeito, são réus Mário Luiz Duarte Antunes, secretário da Fazenda, e Rosangela Catani e Souza, esposa do ex-candidato a prefeito Júlio César Pereira de Souza e atual candidato a deputado estadual pelo PL.
O processo aponta que a Prefeitura manteve contrato de locação de terreno sem serventia ao município. Promotores acusam, ainda, a administração de prorrogar ilegalmente a locação, em prejuízo que superou em duas vezes o valor do imóvel.
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