A Justiça negou novo pedido de liminar do prefeito Airton Garcia (União Brasil) para suspender a fase de depoimentos da Comissão Processante que pode resultar em cassação do mandato.
Em ofício encaminhado à Vara da Fazenda Pública, o prefeito afirmou que teve o direito à defesa violado devido ao fato de a Câmara Municipal não ter produzido uma prova documental que provaria a sua inocência. Se trata de laudo da Cetesb assinado por representante da administração municipal que provaria que o terreno cuja locação se deu mesmo sem utilização pela administração estava de fato sob a tutela da Prefeitura.
“Não resta a menor dúvida que somente haverá atendimento aos princípios da ampla defesa e do contraditório quando a defesa tomar ciência da resposta do ofício enviado à as testemunhas de acusação quanto as informações apresentadas no ofício, assim como o próprio depoimento do impetrante, estar-se-á a respeitar ampla defesa”, afirma o pedido.
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A equipe de defesa do prefeito também criticou o fato de o mandatário ser o primeiro a ser ouvido, antes mesmo da acusação. Em processo judicial, cível ou criminal, o acusado é o último a ser ouvido.
Em resposta, a juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, afirmou que não necessariamente normas dos códigos de processo cível ou penal devem ser seguidas e a forma usada pela Comissão Processante “não caracteriza ilegalidade”. Sobre o levantamento de prova documental antes da oitiva do acusado, a magistrada ponderou não haver regra “específica que imponha” a ordem dos acontecimentos dentro do processo.
Acusado de omissão e negligência
O prefeito de São Carlos é investigado por suposta omissão, quebra de decoro e negligência em caso de locação de terreno que consumiu cerca de R$ 300 mil em recursos públicos. O imóvel é de propriedade da família do político Júlio César Pereira de Souza, ex-candidato a prefeito e atual postulante a deputado estadual.
Depoimentos nesta semana
A Comissão Processante abre a fase de depoimentos, a partir de quarta-feira (21), com a oitiva do prefeito Airton Garcia.
No dia 21 serão ouvidos também o fiscal André Ricardo Zambon, Marlon Gelesky, Hilário Apolinário de Oliveira e Mário Luiz Paulino. O casal Rosângela Catani e Júlio César Pereira de Souza (ex-candidato a prefeito e que disputa cadeira de deputado estadual), ligados à empresa dona do terreno em que pairam suspeitas também vão depor.
Edson Fermiano, ex-secretário de Governo; Waldomiro Bueno de Oliveira; e o secretário da Fazenda, Mário Antunes, também têm depoimentos agendados para o dia.
Na quinta-feira (22), a nova rodada de depoimentos segue com Walcinyr Bragatto, Edmur Roiz, Valentim Camargo, Carlos Antonio Campos e Eurípedes Gouveia.
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