Membros da Comissão Processante que investiga o prefeito Airton Garcia (União) se reúnem na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (25) para alinhar detalhes do parecer. O documento deve definir se haverá, ou não, o prosseguimento da apuração sobre as ações do prefeito.
A Câmara Municipal abriu processo contra o mandatário por negligência com os interesses e erário públicos e com o decoro do cargo, em caso de locação de um terreno que não foi usado. Mais de R$ 300 mil foram desperdiçados e o Ministério Público pede reparação dos valores na Justiça, em ação que corre em paralelo. A Processante foi aberta por uma moradora e teve a anuência de 18 votos de 21 vereadores. A CP é formada por Gustavo Pozzi (PL), presidente, Paraná Filho (PSB), relator, e Djalma Nery (PSOL).
Na reunião, havendo consenso pelo andamento do processo, os membros irão decidir quais serão os próximos passos da investigação. Os vereadores podem realizar diligência, convocar testemunhas e ouvir o próprio prefeito, além de solicitar documentos à Administração Municipal. A Comissão Processante tem duração de até 90 dias, improrrogáveis. O processo é arquivado automaticamente se extinguir o prazo.
A expectativa é que na sexta-feira (26) os vereadores façam um pronunciamento conjunto sobre a decisão tomada na reunião de hoje.
- Próximos passos
Terminado o prazo da defesa prévia, cumprindo na segunda (22), a Comissão Processante deverá emitir parecer dentro de cinco dias, opinando sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia, que neste caso, será submetido à maioria do grupo. O prazo oficial vence no sábado (27).
- Se a comissão opinar por dar sequência ao processo, o presidente designará o início da instrução e deve determinar os atos, diligências e audiências que serão realizados.
- O prefeito deve ser intimado de todos os atos do processo com 24 horas de antecedência.
- Ao fim da instrução, Airton Garcia terá acesso ao processo para apresentar razões em cinco dias. Após esse prazo, a Comissão Processante emitirá parecer final, pela procedência ou não da acusação.
- Uma sessão será convocada para julgamento. Vereadores poderão fazer sustentação oral por 15 minutos cada e ao acusado ou o seu procurador será permitida até duas horas de defesa.
- Após a defesa, deverá ter início a votação nominal, quantas forem as infrações relatadas na denúncia. O prefeito será afastado do cargo no caso de ter contra si votos de 2/3 dos componentes da Câmara Municipal, ou seja, 14 votos. Se os vereadores votarem pela cassação, Airton Garcia perderá o mandato. Daí assumiria Edson Ferraz (MDB), seu vice.
- Em caso de absolvição, o processo é definitivamente arquivado.
- Nos dois casos, a Casa de Leis deverá comunicar o resultado à Justiça Eleitoral.
