Policiais militares de São Carlos serão contemplados com cursos básicos de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para melhorar o atendimento oferecido às pessoas surdas. A iniciativa, que reforça o direito à acessibilidade, vai utilizar uma emenda de R$ 18 mil do vereador Ubirajara Teixeira (PSD).
O objetivo do curso é trazer o ensino básico da língua para os policiais. A medida, segundo Bira, garante o direito de pessoas surdas a terem um atendimento digno quando necessitarem do serviço, o que hoje é muito difícil de acontecer devido à falta de acessibilidade.
“Os policiais atendem todos os tipos de ocorrência, e a Libras seria muito importante para agregar no trabalho deles. Nós conversamos com a Lucinha, da Secretaria de Pessoa com Deficiência, e eu destinei a emenda que vai ser de grande valia para a formação desses policiais, para prestar atendimento à nossa população”, disse.
O parlamentar é secretário da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da Câmara Municipal, que opina sobre todos os temas relacionados a pessoas com deficiência, incluindo investigação de denúncias e violação dos direitos.
“Essa iniciativa da Polícia Militar foi aceita com muito carinho, com muita alegria pelo batalhão, e em conversas com a população na rua, as pessoas também ficaram felizes”, completou.
Iniciativa expandida
De acordo com Lucinha Garcia, secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, alguns servidores municipais que realizam atendimento ao público já começaram a receber o curso e a procura por uma oportunidade em todos os setores tem sido surpreendente.
“Está sendo oferecido para todas as secretarias e a guarda municipal, principalmente para a saúde, porque às vezes um surdo quer marcar uma consulta e não consegue se comunicar, e tendo alguém com conhecimento básico em todas essas unidades, essas pessoas vão conseguir se comunicar. Inicialmente são todos funcionários públicos que atuam no atendimento ao público, mas a polícia solicitou que também teria interesse”, explicou.
Foi a partir disso que veio a ideia de expandir os cursos para os policiais, que são servidores estaduais, e por isso não poderiam ser incluídos na iniciativa do poder público. Agora, o valor destinado vai possibilitar a compra dos dois módulos do curso básico de Libras oferecido pelo Senac, o mesmo oferecido aos servidores.
“Ainda não temos uma previsão de data porque nós temos o início de um curso, já fizemos dois Libras I com servidores e estamos fazendo o II. Fechando essa classe, vamos começar a nos organizar para comprar esse curso para os policiais. Creio que no início do segundo semestre estaremos fornecendo esse curso aos policiais”, completou.
Direito defendido por lei
O Artigo 3º da Lei nº 10.436 determina que instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado a pessoas com deficiência.
Já o Artigo 26 do Decreto 5.626, que regulamenta a lei acima, defende que seja garantido às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o amplo atendimento por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e da integração de Libras – Língua Portuguesa.
E no Artigo 26 do mesmo decreto, o Governo Federa, determina que os órgãos da administração pública incluam em seus orçamentos ações relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para uso da Libras e realização de tradução e interpretação.
