A Promotoria Pública de São Carlos pedirá ao Tribunal de Justiça que a Prefeitura de São Carlos seja multada em R$ 223 mil por descumprir um acordo que previa a construção de um Centro de Educação Ambiental no São Carlos 8.
A contenda teve origem há seis anos, quando o Ministério Público de São Paulo processou a administração municipal para a obrigar a realizar serviços de roçagem e zeladoria urbana no bairro Jardim De Cresci. O município foi multado em R$ 164 mil, valor que posteriormente, em 2019, ficou entendido que seria usado a requalificação de área institucional do São Carlos 8.
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Segundo o promotor Flávio Okamoto, responsável pelo caso, a ideia de converter a multa em prol da população da cidade decorre de que se a Justiça tivesse executado a multa, os valores seriam remetidos a um fundo de direitos difusos, que custeiam projetos em todo o Estado. Com o acordo, porém, haveria a garantia de que seria usado na própria cidade.
“Era para fazer um Centro de Educação Ambiental. A ideia nossa, trabalhada com a UFSCar e com os moradores, era que fosse um prédio com tecnologia sustentável, reuso de água da chuva, placa solar, ventilação natural e aquecimento de água solar. Enfim, para que as crianças fossem lá e vissem o negócio funcionando”, relata o promotor em entrevista ao acidade on.
O acordo selado, no entanto, não foi cumprido mesmo com sucessivas prorrogações de prazo. “Vendido o primeiro prazo vieram no processo e pediram mais. As arquitetas da Prohab falaram que estavam com muitos projetos. Agora trocou a gestão da Prohab, disseram que não têm como fazer, que precisam de muitos outros projetos. Virou um negócio megalomaníaco”, prossegue.
Segundo o promotor, o acordo selado com a Prefeitura é para a qualificação de um terreno, “não mover uma montanha”. “Bom, fazer o quê? Vamos executar a multa. Atualizamos para R$ 224 mil”.
“Infelizmente, estamos falando deste caso como um exemplo, pois isso vai se repetir com outras execuções”.
Okamoto critica a falta de continuidade de projetos dentro da administração municipal, que sofreu, nos últimos anos, com sucessivas trocas de secretários. “O município continua, os funcionários continuam e o negócio tem que prosseguir. Não pode ficar resetando de 4 em 4 anos”.
O que diz a Administração
Em resposta, a Prefeitura de São Carlos afirmou que o projeto do Centro de Educação do São Carlos 8 está na Secretaria de Meio Ambiente, “aguardando os últimos ajustes para entrar em processo licitatório”.
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