Seis anos depois de aprovar rigorosa legislação de proteção animal, a Câmara Municipal de São Carlos volta a discutir o tema em projeto de lei de autoria dos vereadores Ubirajara Teixeira (PSD) e Paraná Filho (PSB). (Acompanhe a sessão ao vivo no fim da reportagem)
A proposta, que será submetida diretamente em plenário, não foi discutida em comissões do Legislativo, tampouco foi debatida em audiências públicas. A proposta já encontra forte resistência entre protetores dos animais.
Em dezembro de 2009, consulta pública feita pela própria Câmara Municipal ouviu a população são-carlense sobre a realização ou não de rodeios na cidade. A grande maioria na época se colocou contra a realização deste tipo de evento na cidade.
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Até a abertura da sessão ordinária desta terça-feira (25), o requerimento de urgência não tinha atingido o mínimo de 14 assinaturas para prosseguir. O feito mínimo foi conseguido e permitirá aos legisladores apreciarem o tema, sem a opinião de comissões como a de Legislação, Justiça e Redação. A sessão está em andamento na Câmara Municipal, no Centro de São Carlos.
Um dos autores do projeto, Bira ressalta que a realização de rodeios “não é proibida” no Brasil e há até legislações federal e estadual que o permitem. É patrimônio cultural e imaterial sancionado pela Dilma [Rousseff, ex-presidente da República]”.
“O projeto diz que se ele não seguir o que diz a lei federal ele tem multa de R$ 30 mil e também todo e qualquer organizador que fizer o evento aqui na cidade ele vai ter que repassar 10% do valor dos ingressos para as entidades da cidade”, explica o vereador.
Questionado sobre quais contrapartidas os organizadores de rodeios terão de prestar ao município quando o evento tiver entrada gratuita, o parlamentar disse “não ter nada gratuito, pois é difícil alguém fazer algo de graça”.
Sobre a possibilidade de que, se aprovada a “Lei dos Rodeios”, ela conflitar com a atual legislação do município que rege a proteção animal, Bira comentou que “a lei federal [que ‘permite’ rodeios] sobrepõe sobre a municipal”. “Qualquer desembargador desembarga [sic]”.
“A gente quer ajudar as entidades, até a Santa Casa, nossos asilos, queremos a contrapartida para ajudar as entidades da cidade”, comentou.
A lei proposta por Paraná Filho e Ubirajara Teixeira permite que a montaria em cavalos no estilo cutiano seja realizada no município. A modalidade é conhecida como sendo uma das principais montarias dos rodeios brasileiros. Nela, o peão tem de atingir o mínimo de 8 segundos sobre o animal.
Entidades de defesa dos animais apontam que os rodeios “exploram economicamente” a dor dos animais, com castigos em esporas e sedém, uma espécie de cilícios que causa os saltos e corcoveios que motivam “a diversão” da montaria.
Membros de órgãos de proteção animal apontam que a legislação que os vereadores querem aprovar nesta terça-feira em São Carlos contradiz o Código Municipal de Proteção Animal, aprovado em 2016. Nele, há proibição expressa a eventos com participação de animais e que submetam eles a “maus-tratos”.
Para a ex-vereadora e protetora animal Laíde Simões, autora do código, a lei pode ser aprovada em um regime de urgência “sem discussão com a população” e possibilidade de articulação dos protetores animais, ao contrário da atual legislação, altamente restritiva.
“Eu acho que é um direito deles. Cada um representa de um lado. O que eu acho errado é a forma que estão fazendo, sem discutir com ninguém, sem conversar, sem ouvir a população, sem abrir a discussão para o município”, criticou.
Laíde relembrou que a legislação atual que protege os animais em São Carlos foi amplamente discutida pela população da cidade, com contribuição de profissionais de diversas áreas de atuação.
“A gente fez com advogados ambientalistas, animalistas da cidade. Foi produzido isso em conjunto com a fiscalização da Prefeitura, que eles vão a campo fiscalizar e sabiam o que precisavam ter na lei. Foi feito de acordo com isso”, relata.
Assista à transmissão ao vivo:
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