11 de outubro de 2024
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Como funciona o pedido de divórcio unilateral? Ana Maria Braga explica para Lucas Buda

Durante o “Mais Você” (EPTV/TV Globo), Ana Maria Braga explicou para Lucas Buda como funciona a justiça quando um dos cônjuges pede o divórcio

Camila Moura e Lucas Buda (Foto: Reprodução/Instagram)

Durante a manhã desta quarta-feira (10), Ana Maria Braga conversou com o último eliminado do BBB 24, Lucas Buda, e explicou como funciona legalmente quando há o pedido divórcio na ausência de um dos cônjuges.

O advogado Luiz Kignel, especialista em direito da família, explicou que a lei Civil não exige que ambos concordem com a separação. “É um direito que qualquer um dos cônjuges têm de pedir o rompimento da união civil, por isso ela poderia, que é o que ela fez, ir até um juiz e pedir a decretação do divórcio”.

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Ana Maria também questionou o advogado com a dúvida de muitos internautas, se Buda tem direito a metade dos valores que Camila ganhou com as publicidades, ou se o ex-brother ganhasse o prêmio, se ela teria direito a metade.

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“Quando há o rompimento de um casal, é a decretação do divórcio pelo juiz, então na verdade, esse divórcio aconteceu, como a gente leu, recententeme. Todavia, há a separação de corpos, e nesse período, cessam as questões de condomínio entre as partes patrimoniais. Por isso, mesmo estando casados, mas já separados de fatos ou de corpos, não existe a junção de patrimônio, os eventuais ganhos que ela teve nesse período, ela pode pedir que fique apenas para ela, mas é um tema que deverá ser discutido pelo juiz”, explicou o advogado.

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Rafaela Viveiros
Formada em Jornalismo pela Universidade Paulista (Unip). Jornalista do Grupo EP, repórter do Tudo EP, está no portal desde 2021 e possui experiências com produção de matérias para os portais, edição de vídeos, imagens e criação de conteúdo para as redes sociais.
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