Durante a manhã desta quarta-feira (10), Ana Maria Braga conversou com o último eliminado do BBB 24, Lucas Buda, e explicou como funciona legalmente quando há o pedido divórcio na ausência de um dos cônjuges.
O advogado Luiz Kignel, especialista em direito da família, explicou que a lei Civil não exige que ambos concordem com a separação. “É um direito que qualquer um dos cônjuges têm de pedir o rompimento da união civil, por isso ela poderia, que é o que ela fez, ir até um juiz e pedir a decretação do divórcio”.
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Ana Maria também questionou o advogado com a dúvida de muitos internautas, se Buda tem direito a metade dos valores que Camila ganhou com as publicidades, ou se o ex-brother ganhasse o prêmio, se ela teria direito a metade.
“Quando há o rompimento de um casal, é a decretação do divórcio pelo juiz, então na verdade, esse divórcio aconteceu, como a gente leu, recententeme. Todavia, há a separação de corpos, e nesse período, cessam as questões de condomínio entre as partes patrimoniais. Por isso, mesmo estando casados, mas já separados de fatos ou de corpos, não existe a junção de patrimônio, os eventuais ganhos que ela teve nesse período, ela pode pedir que fique apenas para ela, mas é um tema que deverá ser discutido pelo juiz”, explicou o advogado.
