Os crimes de racismo cometidos em campeonatos nacionais vão render punições esportivas aos clubes envolvidos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol), após reunião do Conselho Técnico da entidade. O Regulamento Geral de Competições de 2023, que entra em vigor no dia 22 de fevereiro, na Copa do Brasil, já contém essa determinação.
No evento, estiveram presentes representantes dos clubes brasileiros e havia a expectativa de que o tema fosse levado a votação. Entretanto, a CBF optou por determinar a mudança, temendo que alguns times não aceitassem a proposta.
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“A luta contra o racismo tem pressa. Medidas vêm sendo discutidas há séculos e nunca colocadas em prática. A CBF está fazendo a sua parte. Decidimos avançar ainda mais nas punições e podemos tirar até um ponto de um clube em uma das nossas competições”, declarou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, em nota.
No texto publicado nesta terça, “considera-se de extrema gravidade a infração de cunho discriminatório praticada por dirigentes, representantes e profissionais dos clubes, atletas, técnicos, membros de Comissão Técnica, torcedores e equipes de arbitragem em competições coordenadas pela CBF”. Segundo o artigo 134 do Regulamento Geral de Competições, a punição será imposta administrativamente pela entidade, encaminhando-se o caso ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), que julgará sobre a aplicação da perda de pontos ao clube infrator.
“Além das sanções esportivas, todo e qualquer ato de racismo ou qualquer discriminação, a súmula da partida também será encaminhada ao Ministério Público e à Polícia Civil para que o processo não morra apenas na esfera esportiva. E que os infratores também sejam punidos pela lei”, completou o presidente da CBF.
No dia 11 de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que equipara o crime de injúria racial ao racismo, que é inafiançável e imprescritível. O texto prevê também um aumento da pena para os delitos praticados em eventos esportivos e culturais no país.
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