A condenação de Robinho está prestes a ganhar um novo capítulo no próximo mês. Em 2017, o ex-jogador foi sentenciado em última instância a nove anos de prisão na Itália. Porém, Robinho nunca cumpriu pena.
Robinho vai cumprir pena no Brasil?
A pedido da Justiça Italiana, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) marcou para o dia 20 de março o julgamento que vai decidir se Robinho vai ou não cumprir pena no Brasil.
Em novembro do ano passado, o MPF (Ministério Público Federal) encaminhou uma manifestação ao STF, onde defende que Robinho cumpra a pena no país. O argumento da Procuradoria é que já foram cumpridos todos os requisitos legais para que a execução penal do ex-jogador seja transferida para o Brasil.
“Estado em que se encontra o imputado é obrigado a efetuar sua extradição ou, na impossibilidade de fazê-lo, deve promover a execução penal”, orienta o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos.
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Atualmente, Robinho está sem o passaporte e proibido de deixar ao país. Porém, ele continua em liberdade, porque as leis brasileiras impedem que um cidadão seja extraditado a fim de cumprir pena em território estrangeiro.
Os advogados do ex-jogador ainda afirmam que o pedido da Justiça Italiana tem como base a Lei de Migração, que começou a integrar o ordenamento jurídico brasileiro em 2017, mas que o caso que levou à condenação de Robinho aconteceu em 2013.
Entenda o caso
De acordo com a Justiça Italiana, o ex-jogador e mais cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, em janeiro de 2013.
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