A campanha eleitoral para as eleições municipais de outubro inicia hoje (16), com a liberação oficial das propagandas tanto online quanto presencialmente. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o período de campanha se estenderá até o dia 6 de outubro, um dia antes da votação.
Regras para a propaganda eleitoral digitais de 2024
Durante este período, os candidatos têm permissão para distribuir santinhos, utilizar equipamentos de som, organizar caminhadas, carreatas e comícios entre 8h e 22h, além de poder transmitir os eventos de campanha nas redes sociais. Também é permitido o uso de sites próprios e o pedido de votos em plataformas digitais e aplicativos de mensagens.
Proibições e restrições
O TSE estabelece restrições para evitar abusos. Entre as práticas proibidas estão o disparo em massa de mensagens e o uso pago de personalidades e influenciadores para promoção de campanhas.
As regras também proíbem a disseminação de desinformação e é vedado veicular conteúdos que promovam preconceitos de qualquer natureza, discriminem mulheres ou incitem qualquer forma de injúria, difamação ou calúnia.
Vale lembrar que a distribuição de brindes como chaveiros, bonés ou canetas diretamente ao eleitor também está proibida.
Regulamentação da Inteligência Artificial
A regulamentação do uso de IA foi detalhada pelo TSE em fevereiro de 2024, com novas diretrizes sendo adicionadas agora. O uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA, como imagens e vídeos, deve ser acompanhado de alertas claros, seja por meio de áudio para ouvintes ou marca d’água em conteúdos visuais.
Além disso, o uso de deepfakes, tecnologia que usa IA para criar vídeos, fotos ou áudios falsos que parecem muito reais, é expressamente proibido. A criação, alteração ou manipulação digital de áudio ou vídeo com o intuito de prejudicar ou favorecer uma candidatura, mesmo com autorização, está vetada. Caso essas regras sejam violadas, as propagandas podem ser removidas e o candidato responsável pode enfrentar a cassação do registro de candidatura ou do mandato.
Como denunciar fake news ao TSE?
O disque-denúncias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançado neste mês, é um serviço gratuito para que qualquer cidadão possa reportar notícias falsas relacionadas às eleições. Utilizando o número 1491, os eleitores de todo o Brasil podem denunciar fake news, as quais serão enviadas para investigação pelas autoridades competentes.
Por meio dos acordos, as empresas TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X (antigo Twitter) se comprometeram a colaborar com a Justiça Eleitoral no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado no dia 12 de março deste ano.
Google e a publicidade eleitoral
Este ano, o Google anunciou que não permitirá propagandas eleitorais em suas plataformas, marcando uma mudança em relação às eleições anteriores, onde o impulsionamento na internet era livre. O TSE ainda permite essa prática, mas impõe uma série de condições, como a obrigatoriedade de um serviço de atendimento ao eleitor.
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