A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre dará início, na manhã desta quinta-feira, 04/08, às inscrições do Chamamento Público 003/2022, que vai selecionar uma Organização de Sociedade Civil (OSC) para o desenvolvimento de Ações Estratégicas para Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
As inscrições vão até às 16h do dia 02/09 e serão realizadas na Secretaria de Políticas Sociais, na rua Professor Doutor Jorge Beltrão, 147, Centro, das 8h às 16 horas.
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O objetivo é que, por meio do chamamento público, a instituição escolhida possa, em regime de mútua colaboração com Prefeitura de Pouso Alegre, executar ações estratégicas, atendendo crianças e/ou adolescentes de 0 a 18 anos incompletos e seus familiares, para erradicar o trabalho infantil no município.
Todas as Organização de Sociedade Civil poderão participar, desde que se enquadrem nas definições do artigo 2º, inciso I, da Lei 13.019/2014, com redação dada pela Lei 13.204, de 14 de dezembro de 2015, assim como nos requisitos descritos no edital.
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