11 de outubro de 2024
- Publicidade -
Tudo Notícias

Como funciona a nova lei do divórcio?

CNJ aprovou as mudanças, nesta terça (20), que reduzem certas obrigatoriedades; confira as novas regras do divórcio

representa divórcio
Casos com menor incapaz envolvido sofre mudanças (Foto: Freepik)

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, nesta terça (20), uma mudança relacionada às formas de divórcio. Alguns trâmites podem ser realizados de maneira menos burocrática a partir de agora.

Em casos com envolvimento de menor incapaz, há uma nova via judicial, a qual já é válida em alguns estados. Saiba o que muda:

O que mudou nas regras do divórcio?

A principal mudança nas regras de divórcio é a permissão de que inventários, partilhas de bens e divórcios sejam feitos em cartório, mesmo envolvendo menores de idade e pessoas incapazes. No entanto, a presença de advogado segue sendo obrigatória mesmo nesses casos.

duas exigências para que isso ocorra de fato:

  • Consensualidade para que os procedimentos ocorram no cartório
  • Distribuição exata, aos menores e incapazes, do que lhes é de direito

Esses casos serão fiscalizados pelo Ministério Público e, caso o órgão considere a divisão injusta, ele remeterá o processo ao Judiciário. A regra permite ainda que, caso identifiquem algo suspeito, os tabeliões dos cartórios também possam encaminhar os trâmites ao juiz.

A possibilidade da solução desses casos por via extrajudicial ajuda a desafogar o Poder Judiciário, que conta, atualmente, com mais de 80 milhões de processos em tramitação

argumentou o CNJ em nota enviada à imprensa

LEIA MAIS

George Santos se declara culpado por acusações e pode ser preso

- Publicidade -

Quem é Pedro Rousseff?

Divórcio com menor incapaz envolvido

O CNJ explica ainda que para divórcios nos quais os casais tenham filhos menores de idade ou incapazes a guarda da criança, bem como a visitação e o pagamento de pensão deverá ter sido acordado na Justiça.

Para alguns estados, essa via judicial não é novidade. Segundo o IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), a autorização já é válida em:

- Publicidade -
  • Acre
  • Bahia
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Santa Catarina

LEIA TAMBÉM

O Alerta Urgente sobre o Bullying Online: O Impacto Devastador na Saúde Mental de Jovens 

Compartilhe:
Janaína Boaventura, com supervisão da redação
Estagiária no Tudo EP e no ACidade ON, é graduanda em Estudos Literários. Adentrou no Grupo EP em 2024 e atua nos conteúdos digitais, enfaticamente com a parte textual.
- Publicidade -
plugins premium WordPress