Os três empresários e presidentes de entidades lojistas de Passos, Sul de Minas, acusados de assédio eleitoral pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) gravaram e divulgaram um vídeo de retratação na sexta-feira (21) após decisão do Tribunal em multa que poderia chegar a R$ 1 milhão.
Na semana anterior, os dirigentes lojistas haviam publicado um vídeo onde pediam voto ao candidato Jair Bolsonaro (PL). Ainda, um deles foi explícito ao dizer que “pensem em garantir o emprego em 2023”. Falas como essa, segundo a legislação, são consideradas assédio eleitoral, quando detentores de poder econômico e empresarial utilizam de ameaça para influenciar o voto de seus empregados.
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O vídeo de reparação foi divulgado em rede social da Associação Comercial e Industrial de Passos (Acip) na tarde de sexta-feira (21) três dias após a não assinatura dos dirigentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho.
Encerrado o prazo para o TAC, o TRT optou pela penalidade de multa diária de R$ 30 mil, com limite de até R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.
No vídeo de retratação os dirigentes da Acip, Sindicato do Comércio Varejista de Passos (Sindpass) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) explicam suas falas anteriores. “Esta retratação é para reforçar o compromisso de garantir o livre direito de escolha e voto, sem que haja qualquer ato que vise influenciar ou orientar os trabalhadores”, dizem.
O TRT também definiu que os presidentes das entidades não devem usar a estrutura das instituições que dirigem para “acolhimento, divulgação, promoção ou patrocínio de atos que visem à persuasão de pessoas que mantenham relação de trabalho com os seus associados em favor de algum dos candidatos à presidência da República”. Caso não cumpram, a multa neste caso é de R$ 50 mil.
Citados pelo TRT, os réus têm agora 15 dias para apresentação da defesa. A reportagem tem tentado contato com os dirigentes, porém, sem resposta.
Para denunciar assédio eleitoral ou qualquer infração ao Direito Trabalhista, o Ministério Público de Minas Gerais (MPT-MG) disponibiliza o endereço www.prt3.mpt.mp.br/servicos/denuncias.
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