Nesta quinta-feira (19), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral ) aprovou novas normas para lives, transmissões na internet feitas por candidatos à eleição em suas residências oficiais. As mudanças valem para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
O TSE tomou a decisão após a Corte absolver, na terça-feira (17), o ex-presidente Jair Bolsonaro dos crimes de abuso de poder político durante sua campanha à reeleição em 2022.
Bolsonaro foi acusado de pedir votos para ele e outros candidatos em transmissões e encontros feitos nos Palácios do Planalto e da Alvorada.
Por conta disso, o Tribunal resolveu estabelecer restrições para o uso de bens públicos em eventos eleitorais, como as lives.
LEIA TAMBÉM
Denúncias de violação de direitos contra PCDs crescem em 150% no Brasil
Presidente da EBC é demitido após repostar publicação contrária a Israel
O QUE MUDA?
Agora, o candidato deve estar em ambiente neutro, sem símbolos, objetos ou decoração associados ao Poder Público ou ao cargo.
Além disso, a participação deve ser apenas do candidato e com conteúdo exclusivo à candidatura.
Não devem ser usados ainda materiais, serviços e servidores públicos.
E tudo relacionado à transmissão deve ser registrado na prestação de contas.
*Com informações da Agência Brasil
LEIA MAIS
ONU acusa Israel de cometer crimes de guerra contra a humanidade
