Quem tem débitos com a Prefeitura de Poços de Caldas terá até o dia 31 de dezembro para regularizar a situação. A prefeitura da cidade anunciou que prorrogou o prazo para o Programa de Regularização Fiscal, o Refis.
O objetivo do Refis é auxiliar os contribuintes que possuem pendências a partir de até 31 de dezembro de 2021. O pagamento pode ser parcelado e haverá redução dos juros e da multa. No parcelamento, o valor das parcelas não pode ser inferior a 25 Unidades Fiscais do Município (UFM),que ficam em $4,45, cada. Além disso, não podem ser incluídos no programa débitos de infrações à legislação de trânsito, de obrigações contratuais e de indenizações devidas.
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Confira as formas de pagamento:
*Em 12 meses, com redução de 85% de multas e juros acrescidos
*Em 24 meses, com redução de 75% de multas e juros acrescidos
*Em 36 meses, com redução de 65% de multas e juros acrescidos
*Em 48 meses, com redução de 50% de multas e juros acrescidos
*Em 60 meses, com redução de 40% de multas e juros acrescidos
Os interessados ainda podem procurar a secretaria da Fazenda de Poços de Caldas, que fica na rua Minas Gerais, 651, centro, ao lado do prédio da Prefeitura, das 9h às 17h.
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